Novo decreto proíbe festas de final de ano em Campo Grande do Piauí

Um novo Decreto emitido pela Prefeitura de Campo Grande do Piauí, nessa segunda-feira (21), estabelece uma série de medidas restritivas  para o final de ano, afim  de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

O Decreto considera, dentre outros pontos, a declaração de  estado de calamidade pública, pelo município de Campo Grande do Piauí, em razão da grave crise de saúde pública decorrente  da pandemia da Covid-19, pelo decreto municipal  nº 10\2020.

De acordo com o documento, está proibido a realização de eventos festivos que gerem aglomerações, como festas, eventos, shows e similares, em locais públicos ou privados, no período de 21 a 31 de dezembro de 2020.

Ainda segundo o Decreto, considera-se aglomerações, em locais fechados, acima de 20 pessoas e locais públicos acima de 100 pessoas.

Conforme o artigo 1º, Inciso 3º, caberá a Vigilância Sanitária Municipal proceder a orientação, e caso necessário, havendo destas disposições o poder de embargo a atividade ou aplicar multa pelo descumprimento de medidas  higiênicossanitárias previstas na IN nº 020\ 2020,   da Vigilância Sanitária Estadual.  O descumprimento do Decreto poderá resultar na aplicação de multas que podem variar de 1 mil a 50 mil.

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