Piauí tem a pior cobertura de saneamento básico da região Nordeste

O estado do Piauí é o quinto colocado no ranking de menor cobertura de saneamento básico no Brasil – ficando atrás apenas de Rondônia, Amapá, Amazonas e Pará. Na região Nordeste, o Piauí tem o pior serviço de saneamento. Apenas 11,6% da população do estado é atendida por redes de coleta de esgoto. O número é bem abaixo da média nacional – pouco mais de 50%. Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O investimento em saneamento por habitante também fica abaixo do índice nacional. Enquanto no Piauí o valor é de R$ 43,08 habitante/ano, a média no restante do país é de cerca de R$ 188. De acordo com dados do IBGE levantados pela CNI, apenas 50 dos 224 municípios piauienses possuem política de saneamento.

Outro dado que chama atenção no levantamento é o de cidades com ocorrências de endemias e epidemias. São 83 municípios. Entre as doenças mais recorrentes, estão zika chikungunya, verminoses, e, principalmente, dengue.

Em meio a esses números alarmantes, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018 que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto.

Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Anteriormente, o Ministério das Cidades era a pasta responsável pelos setores.

De acordo com a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, no Brasil, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão é o de saneamento básico. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis.

“De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”, destaca Ilana.

Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, a MP possibilita maiores investimentos no setor.

“O texto promove um avanço na regulação do setor de saneamento. Ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está disposto no MP, o país cria condições de mais atração de investimento para ampliar o serviço de saneamento básico”, destaca Percy.

Trâmite
A Medida Provisória está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar lei definitivamente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até dia 19 de novembro.

No início do mês, a MP havia sido aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto agora aguarda votação do Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, vai para votação no Senado Federal. Nas duas Casas, o quórum para aprovação de uma MP é de maioria simples.