Profissão Repórter: Caco embaraça Silas ao pedir dados sobre violência

Os deputados federais que participaram da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que definiram pela constitucionalidade do Projeto de Lei que institui a redução da maioridade penal, se embaraçaram diante do questionamento do repórter Caco Barcellos.

Conforme reportagem exibida pelo Profissão Repórter desta quinta-feira (14/04), quase nenhum soube dar dados precisos em um comparativo de crimes praticados por adolescentes e os praticados por adultos.

Silas Freire (PR-PI) foi um dos que não conseguiu dar o número exato. “Os adultos matam muito mais que os menores”, respondeu o parlamentar ao ser questionado sobre números exatos. Silas participava da CCJ como ouvinte, já que não integra a comissão. A assessora de Silas – e também correspondente da TV Meio Norte em Brasília – Samanta Cavalca foi uma das que assediou o jornalista do profissão repórter.

Ela lembrou até mesmo do “balde” que Silas chutava durante o programa Agora que apresentava na TV Meio Norte e foi inclusive mote de sua campanha eleitoral. “Um balde?”, questionou Barcellos.

A PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi dita constitucional com 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

*Com Agência Câmara