Projeto que reduz comissionados no MP gera protesto de servidores no Piauí

Servidores do Ministério Público Estadual (MPE) protestaram nesta quarta-feira (16) em frente à sede do órgão e também na Assembleia Legislativa do Piauí contra um projeto de lei que prevê a redução de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos.

No projeto encaminhado pelo procurador geral de justiça Cleandro Moura, os funcionários de carreira terão direito a ocupar somente 10% dos cargos e não mais 50% como estabelece a lei 6.237/2012.

A norma atual diz que dos 161 cargos comissionados existentes no Ministério Público, pelo menos 81 devem ser de servidores efetivos do órgão. Isso significa que, além dos servidores de carreira em cargos comissionados, a administração pode contar ainda com 80 auxiliares sem vínculo.

A partir da proposta, o total de cargos em comissão destinados para servidores efetivos reduz para 17 e as vagas destinadas à auxiliares sem vínculos serão ampliadas para 144. Com o projeto de lei, o Ministério Público pode passar dos 80 servidores sem vínculo para 144, aumentando assim em 64 o número de pessoal trabalhando em seu quadro de servidores.

Para o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp), o PL vai na contramão do que o órgão prega que é a contratação por meio de concurso público. “Entendemos a necessidade do quadro de pessoal, mas o certo seria esse quadro ser preenchido por aprovados em concurso”, disse Jônata Sousa, presidente do sindicato.

Adjalina Meneses, servidora do MP, diz que a aprovação do projeto seria a precarização do serviço público. “O projeto só abre a oportunidade para que essas vagas seja preenchidas por pessoas sem vínculo e normalmente por indicação política. Há pessoas que fizeram concurso em 2012 e com vigência até 2016 e esperam ser convocadas. Além disso, novos servidores só aumentaria o orçamento do órgão que preza pela questão da contenção de gastos e vai contra os princípios da legalidade, impessoalidade que são cobradas pelo Ministério Público”, argumentou.

Conforme o procurador geral Cleandro Moura, a medida possibilitará o aumento no número de servidores que trabalham no MP, contribuindo para melhorar as atividades que ó órgão presta à sociedade. Ele argumenta ainda que o projeto de lei tem base no que estabelece a constituição federal em relação à ocupação dos cargos comissionados.

A matéria foi lida na sessão plenária de terça-feira (15) e será encaminhada agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado estadual Robert Rios, que preside a comissão, disse ao G1 que ainda fará uma análise mais profunda do projeto antes de qualquer votação.

“Existe uma PEC que estabelece que 50% dos cargos comissionados sejam preenchidos por efetivos. Concordo com a questão de enxugar o orçamento, mas é preciso cautela”, falou.

 

G1