Quase 50% dos municípios do Piauí publicam sua Transparência pela APPM

Os municípios do Piauí vêm desenvolvendo um forte trabalho através da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para atender aos requisitos da Lei de Acesso a Informação (12.527/11), principalmente no quesito transparência. De 2013 até hoje, 120 municípios implementaram seus Portais da Transparência através da Associação com aval dos órgãos de controle e outras dezenas em seus sites institucionais.

O Ministério Público do Estado do Piauí, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado foram parceiros na implementação dos portais e nas capacitações promovidas pela APPM. Esses órgãos sugeriram modificações realizadas no Portal a fim de adequá-lo às novas exigências.

O procurador do MP de Contas, Dr. Márcio André, alerta os municípios que não se adequarem as novas exigências poderão sofrer sanções que vão desde multas até prejuízos na prestação de contas.

“Essa padronização no Portal da Transparência da APPM é muito interessante principalmente para o cidadão que encontra um ambiente amigável e que facilita o encontra das informações. Por isso, e para seguir a Lei, os municípios devem seguir as recomendações”, relata o procurador.

Municípios criam sites institucionais

Desde outubro de 2015 a APPM está fornecendo gratuitamente aos municípios sites institucionais de notícias, onde será abrigada a transparência dos mesmos entre outras informações, como informa o presidente Arinaldo Leal.

“Estamos comprometidos em nos adequar 100% à Lei de Acesso à Informação. O primeiro momento foi de criar um ambiente para a publicação da transparência, como pedido pelos órgãos de controle, agora estamos doando os sites de notícias aos municípios, onde os cidadãos poderão ter acesso às informações que necessite”, destaca o presidente da APPM.

Quanto às notificações do Ministério Público Federal, o procurador da APPM, João Deusdete, explica que não foram instaurados inquéritos contra os municípios. “Foram feitas apenas Notificações Recomendatórias que estão sendo seguidas pelos municípios. Ainda este mês visitaremos o MPF para apresentar o trabalho já feito pelos municípios e os órgãos de controle do Piauí, o que sanará a maioria dessas notificações”, conclui.

 

APPM