Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Picos lança programação alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Picos (SEMTAS), lançou durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 8, a programação alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que é celebrado anualmente no dia 12 de junho.

De acordo com a secretária de Trabalho e Assistência Social de Picos, Marinalva Lima, é necessário uma fiscalização por parte de todos nós, e que, ao perceber qualquer conduta de trabalho infantil, a população deve denunciar aos órgãos competentes.

“A gente não pode se calar, temos que denunciar. Estamos buscando sempre está integrando e fazendo parcerias com vários órgãos envolvidos na temática para coibir crimes contra a criança e o adolescente”, informou.

O conselheiro tutelar, Genilson Oliveira, destacou que o combate ao trabalho infantil deve ser realizado de forma conjunta. “A ação em combate ao trabalho infantil e na verdade o infanto-juvenil ele se estende no sentido de garantir a proteção de crianças e adolescentes é formado pelo rede de proteção do município, que inclui o Conselho Tutelar e todos os órgãos de garantia de direitos no sentido que possamos desenvolver políticas públicas efetivavas que garantam o pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes. Temos que acompanhar e fiscalizar todas as denúncias que se relacionam a esse público de forma efetiva”, afirmou.

De acordo com o assessor da Procuradoria do Trabalho em Picos, Júlio César Lima, grande parte da demanda do Ministério Público do Trabalho está relacionada ao trabalho infantil. Ele ainda explicou que só pode trabalhar a partir de 14 anos de idade.

“As demandas do Ministério Público do Trabalho elas são voltadas mais especificamente ao trabalho infantil e ao combate do trabalho infantil. Sabemos que o fato ocorre de uma carência social que é a miséria, que contribui com o trabalho infantil. A gente tem uma legislação que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes antes dos 14 anos, a partir dos 14 anos podem trabalhar contanto que siga a lei da aprendizagem, a partir dos 16 anos pode trabalhar se não for em ambiente noturno ou perigoso”, explicou.

Segundo o coordenador do CREAS de Picos, Ícaro Santana, a Prefeitura de Picos através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social desenvolve um trabalho importante para coibir o trabalho infantil. “A Prefeitura de Picos e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social tem papel fundamental no combate aos crimes voltados à criança e o adolescente. Nós da Semtas temos um trabalho constante voltado para coibir delitos contra o público em questão”, assegurou.