Sefaz amplia expediente para contribuintes aderirem ao Refis

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, devido ao prazo final de adesão do Refis terminar nesta quinta-feira (29), as agências de Atendimento Norte, Sul e Leste de Teresina funcionarão nos turnos manhã e tarde, no horário de 7h30 às 18h, nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29). Na sexta-feira (30) é feriado para o servidor público.

O Refis oferece condições de parcelamento e anistia de juros e multas para contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCMD. Apesar do prazo para adesão terminar dia 29, a quitação da primeira parcela ou da cota única pode ser feita normalmente no dia 30, já que os bancos estarão abertos.

Quem perder o prazo de adesão, além de ser incluído na dívida ativa do Estado, também passará a integrar a lista de devedores no Serasa.

“É essencial que, neste momento, ofereçamos aos contribuintes a facilitação para aderirem ao Refis e, por isso mesmo, estendemos nosso turno de trabalho, para oportunizar maiores condições e flexibilização aos optantes.”, disse Paulo Roberto de Holanda, diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz/PI.

Caso os contribuintes optem pela quitação total, com adesão até o dia 29 e pagamento do valor até o dia 30, a Secretaria concederá anistia total de juros e multas no valor agregado à dívida em atraso de qualquer um dos impostos (ICMS, IPVA ou ITCMD).

O objetivo do Governo do Estado ao implementar o Refis 2015 é incrementar a arrecadação estadual e melhorar o fluxo financeiro.  Relatórios da Sefaz apontam que até o dia 27 de outubro já foi negociado um montante de dívidas referentes a ICMS, IPVA e ITCMD no valor de R$ 146,84 milhões. Por outro lado, desse valor, o Estado só arrecadou R$ 38,5 milhões.

Confira, na íntegra, todas condições de parcelamento:

1) Para o ICMS:

Como será a redução dos juros e multas:
100% se o pagamento do débito for quitado até 30/06/2015
90% se parcelado em até 6 vezes
80% se parcelado em até 12 vezes
60% se parcelado em até 24 vezes
40% se parcelado em até 120 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima, como sempre ocorreu. O valor da entrada é de 10% do débito ou 50.000, sendo o menor dos dois.

Em relação às multas acessórias, também podem ter redução de:
60% se quitadas até 30/06/15
50% em até 12 vezes
40% em até 24 vezes

2) Para o IPVA

Como fica a redução de juros e multas:
100% se o débito for quitado até 30/06/2015
80% se parcelado em até 6 vezes
60% se parcelado em até 12 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFR-PI

3) Para o ITCMD

Como fica a redução de multas e juros:
100% se quitado o débito até 31/07/2015
80% se parcelado em até 6 vezes
60% de parcelado em até 12 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 50 UFR-PI

 

Governo do Piauí