Produtores têm até 30 de novembro para pedido de regularização de terras

Com o decreto publicado no último dia 13 pelo Governo do Estado, o prazo para quem deseja regularizar a situação das terras onde vivem e produzem pagando R$ 200 reais por hectare à vista ou optando pelo pagamento parcelado termina no dia 30 de novembro. Os pedidos de compra já podem ser protocolados no Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

O secretário estadual da Regularização Fundiária e diretor geral do Instituto, José Osmar Alves, explicou quem está apto a apresentar os pedidos junto ao órgão. Segundo ele, o preço de R$ 200 por hectare para pagamento à vista é muito acessível, tendo em vista que, na região dos Cerrados, por exemplo, a terra custa muito mais que isso.

“Todos aqueles que produzem e que estão em posse há mais de cinco anos da terra estão aptos a fazer o pedido de compra. Feito o pedido, o Interpi analisa, autoriza a emissão dos boletos para recolhimento dos valores e, em seguida, faz a vistoria e emite uma licença de ocupação. Concluído o pagamento, o produtor, por exemplo, recebe o título definitivo”, explica José Osmar.

Esta é uma chance que o Governo está dando para que os produtores regularizem as terras e possam produzir, com tranquilidade, como verdadeiros donos das áreas. “Para regularizar a situação da terra, a pessoa precisa ter a posse há mais de cinco anos, deve estar produzindo na propriedade e precisa estar em dia com as obrigações perante os órgãos ambientais e, caso tenha empregados, devem estar em dia com as questões trabalhistas”, completa o diretor.

“Todos esses aspectos serão observados na vistoria que será feita pelos técnicos do Interpi. Aproveitamos a oportunidade para chamar os produtores que tenham terras sem a devida documentação para fazer pedido junto ao Instituto de Terras. O prazo de 30 de novembro já está valendo. É importante informar que, a partir da próxima semana, o pedido pode ser feito também de forma online, por meio do site da Secretaria da Fazenda, evitando o deslocamento até Teresina”, informa José Osmar.

Cerrados

O secretário de Regularização Fundiária disse que cerca de 160 fazendas produtoras de grãos nos Cerrados do Piauí ligadas à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) já estão buscando a regularização das terras. Segundo José Osmar, essas fazendas abrangem um área explorada de 1,1 milhão de hectares com um potencial de regularização de mais de dois milhões de hectares só nos Cerrados, já que existem outros produtores que não têm ligação com a entidade.

Osmar explicou que, com este programa de regularização fundiária, o Governo do Estado não está vendendo terras públicas. “O Estado está apenas regularizando. As pessoas já estão nestas terras, às vezes, há mais de 100 e não têm documentos porque as áreas são originalmente públicas. Como o Estado nunca arrecadou, matriculou e registrou em seu nome, estas pessoas não tinham como obter os registros para elas. Então, o que estamos fazendo é regularizando, tornando regular aquilo que está de alguma maneira irregular”, afirmou.

Apoio

O secretário de Regularização Fundiária pede o apoio de toda a sociedade piauiense para este trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado no Piauí. Ele afirmou que não existe da parte do Interpi, que representa o Estado nesta questão agrária, nenhum interesse que não seja o de resolver o problema de forma definitiva.

“Não queremos prejudicar A, beneficiar B e nem ignorar C. Pelo contrário, nós queremos que todos saiam satisfeitos, embora alguém possa perder uma coisa aqui outra ali, para que na frente todos possam ganhar. Precisamos do apoio dos trabalhadores que ocupam áreas, das pessoas que são seus representantes; e aproveito para pedir apoio dos deputados estaduais, dos órgãos do Estado com os quais este trabalho se relaciona e da OAB-PI, para que os advogados possam orientar adequadamente seus clientes. Que eles venham e que, se houver, por exemplo, litígios entre pessoas, posseiros, proprietários, trabalhadores rurais, que os advogados possam ajudar o Interpi a compor os litígios para que a gente saia deste processo fortalecido e que não se prolongue no tempo indefinidamente as questões judiciais”, declarou o diretor.

José Osmar explicou que será criada, em cada município, uma comissão de regularização fundiária e que a mesma vai propor os acordos entre as partes onde houver litígios. “Feito o acordo extrajudicial, já previsto na lei, isso será levado ao Judiciário e o Judiciário vai homologar conforme tenha sido acordado na comissão. Neste ponto, os advogados são imprescindíveis, para que a defesa dos seus clientes não se torne intransigentes de modo a inviabilizar os acordos. Como sou da área jurídica e tenho experiência nisso, acho que vamos chegar a bons termos”, falou o secretário da Regularização Fundiária.