TCE-PI dá dez dias para governo pagar atrasados do Iaspi e Plamta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) estipulou o prazo de dez dias para que o secretário estadual da Fazenda, Antônio Luiz Soares Santos, repasse ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) todos os valores em atraso referentes à contribuição mensal do Iaspi Saúde e do Plamta (Plano Médico de Assistência e Tratamento).

A decisão é desta quinta-feira (26) e atendeu ao pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento. Em caso de descumprimento, o secretário da Fazenda poderá ser responsabilizado pessoalmente.

O procurador-geral argumentou que os servidores públicos estaduais, que são segurados do Iaspi e beneficiários do Plamta, estão sem atendimento médico por conta do atraso no pagamento dos hospitais e clínicas credenciados.

O órgão de contas decidiu ainda que, após a comprovação da transferência dos valores em atraso pela Secretaria da Fazenda, a diretoria-geral do Iaspi deve, também sob pena de responsabilidade pessoal, efetuar o pagamento dos serviços à rede credenciada de hospitais e clínicas médicas, que suspenderam o atendimento aos servidores públicos por conta do atraso nos repasses do Iaspi e Plamta.

Com a determinação, o TCE busca regularizar a prestação de serviços aos segurados e beneficiários do Iaspi e do Plamta nos hospitais e clínicas médicas. Os valores em atraso compreendem a contribuição dos servidores e a parcela referente à coparticipação do Estado no Iaspi e Plamta.

A decisão determina ainda que o secretário Antônio Luiz deve depositar em conta específica os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos a título de contribuição do Iaspi.

A transferência deverá ocorrer a partir deste mês de julho, e na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.

Fonte: GP1