TCE-PI fixa índices de arrecadação do ICMS dos municípios em 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou na quinta-feira (20) a planilha final com os índices referentes a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios piauienses para o exercício financeiro de 2020.

Confira aqui a tabela.

Em setembro o Tribunal de Contas do Estado divulgou a resolução de nº 16/2019, com a tabela onde fixava os índices, mas 46 prefeituras piauienses ingressaram com recursos onde questionavam os valores.

Tribunal de Contas do Estado

A definição dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018) encaminhada pela Sefaz; informações relativas aos municípios que conquistaram o Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019, publicados pela Semar; informações relativas à população de cada município, atualizada pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais.

A cidade de Teresina, por ser a que possui a maior população, vai ficar com 40,86% da arrecadação. É fixada a porcentagem, mas não o valor porque ele varia com base no que é arrecadado em cada mês.

O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos e a arrecadação influencia diretamente nos recursos que cada um dos municípios vão receber todos os meses no próximo ano.

Fonte: GP1