Venda da Eletrobras no Piauí é aprovada na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados, na última terça-feira (10/07), concluiu a votação do projeto que permite a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, incluindo a que opera no Piauí. Além desta, o governo quer privatizar a estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia e Roraima. Marcada para o dia 26 de julho, a operação deve ser adiada por conta de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) exigindo a aprovação do texto pelo Congresso.

O projeto ainda tem que passar pelo Senado e por sanção presidencial. Para que seja votado antes da data para a qual está marcado o leilão das distribuidoras, o texto teria de ser aprovado ainda nesta semana pelos senadores, já que na próxima se inicia o recesso parlamentar. A Eletrobras, todavia, admite que o certame pode ser adiado, segundo reportagem da Folha de São Paulo.

CONSUMIDOR PAGA DÍVIDAS BILIONÁRIAS

O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas. Sem a privatização, o governo afirma que elas podem ser liquidadas.

A liquidação é considerada uma medida extrema, porque geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço e traria a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma grande transferência de passivos à Eletrobras. O texto-base do projeto tinha sido aprovado na quarta-feira (04/07), mas ainda faltam os destaques ao texto.

INDEFINIÇÃO

A recente decisão de Ricardo Lewandowski, ministro do STF, que barrou a venda de controle acionário de empresas estatais e subsidiárias sem autorização prévia no Congresso é mais um fator de indefinição para esse processo.

Fonte: Folha de São Paulo