Belém realizará audiência pública sobre metas fiscais do 1º semestre de 2022 e vai apresentar LDO e PPA para 2023

A Prefeitura de Belém do Piauí, vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira, 17 de outubro, na Câmara municipal, a partir das 09h.

A audiência pública é para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre de 2022, termos do artigo 9º, inciso 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na audiência, também, será realizada a apresentação dos Projetos de Lei – LOA e PPA para o exercício de 2023, conforme o artigo 48 da LRF.

A LOA – Lei Orçamentária Anual, é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.

O que é PPA – Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.