Capacitação com profissionais da Educação de Bocaina discute mudanças na lei do Fundeb

Na última terça-feira (09) foi realizada uma capacitação para toda equipe da Secretaria Municipal de Educação (SEME), da cidade de Bocaina, onde envolveu diretores e coordenadores do município, e que teve como tema as mudanças na lei que rege o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A capacitação foi ministrada por Samara Martírios, que falou sobre as mudanças que aconteceram no Fundeb.

No dia 26 de agosto de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica através da promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (originária da PEC 15/2015, na Câmara).

Segundo informou a secretária de Educação do município, Simone Grangeiro, um dos pontos trabalhados nessa capacitação foi tratar sobre a criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já que o município só tem até o final desse mês de março para enviar para a Câmara Municipal para ser apreciado e votado.

Secretária Municipal de Educação Simone Grangeiro

Esse novo Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro deste ano e a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo, determinou que os novos CACS devem ser instituídos, por legislação específica, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb. Ou seja, até 31 de março de 2021.

Além do acompanhamento e controle social do Fundeb, entre as atribuições do CACS a lei mantém a supervisão do censo escolar e da elaboração da proposta orçamentária anual, assim como a análise das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

Segundo, Simone Grangeiro, durante a capacitação que contou ainda com a presença da Dra. Fátima Sá que também deu sua contribuição, o resultado foi considerado positivo, pois o CACS já foi elaborado e enviado para a Câmara Municipal de Bocaina.

Fonte: Ascom