Francisco Macêdo
Prefeito de Francisco Macedo prorroga proibição da pesca na barragem de Estreito
O período do Defeso de Piracema, que encerrou no dia 15 de março, foi prorrogado no município de Francisco Macedo. O prefeito Raimundo Nonato Alencar assinou Decreto 07/2019 estendendo o prazo de proibição da pesca predatória ou comercial na barragem de Estreito por mais 30 dias.
O documento, datado do dia 15 de março, considera o baixo nível de água do reservatório da referida represa e que as espécies de peixes existentes não terem realizado sua desova na totalidade. Considera, ainda, as previsões de precipitações pluviométricas que proporcionam ao peixe a condição de desova, diante das enxurradas.
O Decreto é uma medida preventiva a fim de garantir a reprodução de espécies nativas de peixes de água doce durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou, ainda, de seu maior crescimento, assegurando assim a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.
O Decreto poderá ser suspenso antecipadamente, caso ocorram enxurradas que possibilitem a desova das espécies.
O descumprimento aos prazos de proibição ao período de pescaria está sujeito a penalidades, como multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, ou até mesmo detenção, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Clique aqui e veja o Decreto na íntegra!
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