Audiência discute plano de cargos, carreiras e salários de agentes de endemia e de saúde em Jaicós

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Jaicós, uma Audiência Pública entre a administração municipal, o Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (SINDEACS) e agentes do município de Jaicós.

A audiência foi realizada com o objetivo de discutir sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), pagamento do Quinquênio, pagamento e parcelamento do retroativo do Piso Nacional, Licença Prêmio, PIS/PASEP e PMAQ, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade.

Representando a administração municipal, estiveram presentes o prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite (PSD), a secretária Municipal de Saúde, Omaciana Franco, Lindon Johnson Viana, Secretário de Finanças e os assessores jurídicos do município Érika Araújo Rocha, Francisco Teixeira Leal Júnior e Guilherme Bento Soares.

Como representantes do SINDEACS participaram Francisco Oliveira da Silva (Presidente), Manoel de Castro Sousa (Tesoureiro) e o Dr. Marcos Roberto Xavier (Advogado).

Em seu pronunciamento, o prefeito Neném de Edite disse que está disposto a oferecer melhores condições de trabalho, mas que é preciso analisar a situação do município e estudar o impacto financeiro que pode ser causado. “Sabemos que são direitos dos servidores, mas precisamos ver o impacto financeiro. Quando vocês quiserem conversar comigo e com a secretária de saúde estamos à disposição. Podemos dizer um sim ou um não, mas será com responsabilidade. Sabemos da crise financeira que passa o país e Jaicós não é diferente, mas estamos fazendo tudo que está à nossa altura. Não estamos fugindo nossa responsabilidade. Estamos dispostos fazer parcerias, ajudar e oferecer melhores condições de trabalho. Mas não podemos implantar planos de carreira individuais, tem que ser algo coletivo da saúde, para que não haja um grande impacto financeiro. Temos que fazer tudo dentro da nossa realidade” disse o gestor.

O prefeito disse ainda que o plano será estudado e que se a prefeitura tiver condições, ele será pago. “A assessoria Jurídica vai analisar o plano, vamos estudar. Já estamos fazendo um estudo do impacto financeiro de toda a folha em relação aos outros anos. Queremos dar o reajuste, não somente para a área da saúde, mas também para a educação. Estamos à disposição para estudar esse projeto, analisar e se tiver condições da gestão executar e tiver recursos para pagar, nós pagaremos” finalizou.

Durante as discussões a Assessora Jurídica do município, Dr.Érika Araújo explicou que os municípios tem dificuldade de atender ás demandas das classes devido à falta de recursos. “Sabemos que o problema não é somente em Jaicós, mas em todas as cidades existe essa demanda e infelizmente os municípios não tem recurso. O governo cria o programa, joga a responsabilidade para os municípios, mas o recurso que ele manda é insuficiente para manter o programa de vocês. Temos profissionais da saúde que estão há dez anos sem nenhum tipo de reajuste. Vocês que tem uma luta maior já conseguiram o Piso Nacional, mas há outras classes que não tem. Então é um processo demorado, porque não podemos afirmar que vamos fazer o plano sem analisar o impacto financeiro que isso trará”.

A assessora disse ainda que serão analisados os pontos que podem começar a ser trabalhados e que a administração busca o melhor para a categoria. “Vamos ver quais são os pontos que podemos realmente começar a trabalhar a partir desse plano. O prefeito quer realmente fazer o que for melhor para a administração e todos os profissionais, ele sabe que ele sai e vocês ficam e que o profissional deve ser sempre valorizado. Porém, ficamos limitados aos recursos financeiros da administração e o governo federal não vem mandando dinheiro, na verdade ele está realizando cortes, então tudo isso tem que ser feito com cautela. Vamos adiante para vermos o que podemos ajudar e negociar” disse ela.

Ao final do evento, foi formada uma comissão para que possam continuar sendo feitas as discussões entre a categoria e a administração. A comissão será formada pelos Agentes de Saúde Adnilson de Sousa, Jucélia do Nascimento e Maria do Rosário de Jesus. As discussões serão acompanhadas também por representantes do SINDEACS e pela vereadora Sirlene Lopes.

O advogado do sindicato, Dr. Marcos Roberto, informou que a partir da comissão continuará sendo debatida a viabilidade da implantação do PCCS e que é preciso que as demais categorias participem.

“Está sendo formada essa comissão para ser debatida a viabilidade financeira desse Plano de Cargo, Carreira e Salários para os agentes do município. Esse debate inicial é para que possamos dar entrada nesse plano, até porque não podemos nos pautar apenas pelos agentes porque envolve toda a categoria da saúde. Então é preciso que as outras categorias participem do debate para que possa ser feito um plano só.” ressaltou.

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