Fundo Previdenciário de Jaicós é destaque em gestão, aponta TCE  

Jaicós está entre os 19 municípios do estado do Piauí, que desenvolvem uma boa gestão e controle social do Regime Próprio de Previdência Social. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), que lançou o mapa de acompanhamento do RPPS dos municípios, ferramenta que vai valorizar as prefeituras que fazem uma boa gestão.

No levantamento inicial, referente ao primeiro semestre de 2019, dos 70 municípios que adotaram o RPPS, apenas 19 cumpriram todas as exigências legais e estavam com as obrigações em dia. São eles: Jaicós, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí, Paulistana, Itainópolis, Floriano, Agricolândia, Água Branca, Angical, Antônio Almeida, Bom Jesus, Boqueirão, Colônia do Gurguéia, Hugo Napoleão, Jurema, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas e Santo Antônio dos Milagres.

O mapa aponta os municípios que cumpriram o caráter contributivo mediante o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas (regime normal – servidor e patronal e em regime de parcelamento); que mantiveram, em vigor, as medidas de equacionamento do déficit atuarial já adotadas (planos de amortização e/ou segregação da massa) e permaneceram com Certificados de Regularidade Previdenciária – CRP, válidos, administrativamente.

Em entrevista ao Cidades na Net, Daniela Reis, que gerencia o Fundo Previdenciário de Jaicós, disse que o resultado é muito importante. “Para a gente esse resultado é de suma importância, pois tudo que vai acontecer no município com relação a convênios, tudo que vai receber de esfera federal, necessita desse certificado. E é um certificado que não é fácil, são 30 itens que precisamos cumprir e se faltar um só documento, o município fica irregular e você não consegue renovar o CRP” falou.

Segundo ela, o bom desempenho na gestão do FUNPREJ, é fruto de um trabalho conjunto. “E é um fruto de um trabalho de toda a gestão, pois precisamos da atuação do prefeito honrando com os pagamentos dia, necessitamos da parte contábil da prefeitura, enviando toda documentação no prazo que o Tribunal de Contas requer, e do trabalho do comitê de investimento, dos conselhos que aprovam os balancetes e da gerência, que trabalha para manter tudo isso no prazo e forma correta. E o TCE vê o nosso município com bons olhos nos ajuda muito, pois é o tribunal que fiscaliza e se algo estiver errado é barrado” disse.

Daniela destacou que com empenho, tem sido possível alcançar êxito na gestão do fundo. “Até aqui a gente tem conseguido ficar bem próximos da nossa meta atuarial, temos feito investimentos em renda variável, pagamentos em dia, parcelamentos também, e estamos nos esforçando, trabalhando, estudando, para conseguirmos ter êxito. Gerir um fundo de mais de 20 milhões não é fácil, é uma luta diária, mas com esforço, temos conseguido”.

Ela ainda destacou que um dos pontos em que o município conseguiu bons resultados, foi no valor do pagamento de auxilio doença. “Agora não é mais com a gente, mas até o ano passado nós lutamos bastante para que o que fosse sair do fundo em valor para ser pago por auxilio doença, fosse o mínimo possível. A gente trabalhou junto ao servidor, ao perito, para que conseguíssemos trazer o servidor de volta, mesmo que fosse com uma redução de carga horária, e alcançamos resultados. Conseguimos diminuir de 200 para 50 mil reais. Agora, com a reforma, o pagamento é com o gestor e ele prontamente se dispôs a fazer conforme o tribunal está exigindo” finalizou.

De acordo com dados divulgados recentemente pela assessoria jurídica da SERCONPREV, até 31 de dezembro de 2019, o saldo do Fundo Previdenciário do município de Jaicós era de R$ 22.419 (vinte e dois milhões quatrocentos e dezenove mil reais).

Mapa de acompanhamento do RPPS dos municípios

A ferramenta disponibiliza a situação dos municípios com RPPS em relação ao caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial. As informações têm como base os Sistemas Documentação Web do TCE/PI, além dos Sistemas de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – CADPREV.

Ao mesmo tempo, o mapa, que está disponibilizado no site do Tribunal, permite que os servidores públicos municipais e a sociedade em geral possam acompanhar a situação dos RRPS em suas cidades, favorecendo o controle social.

A conselheira Lilian Martins, vice-presidente do TCE/PI, explica que os municípios que não tem os certificados de regularidade previdenciária válidos estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; à impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, além da suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

“Com essa ferramenta, nós estamos valorizando os municípios que estão fazendo o dever de casa. E, com isso, os servidores poderão avaliar se o seu município está tendo uma gestão eficiente em relação ao seu regime próprio de previdência e cobrar essa regularização. O Tribunal está privilegiando quem faz uma boa gestão”, explica a conselheira Lilian Martins.

Da redação Cidades na Net | Com informações do TCE