Vila Nova tem boa gestão e controle social no Fundo Previdenciário, afirma TCE/PI

Vila Nova mais uma vez é destaque em organização. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), a ´Cidade Poesia` está no mapa do 19 municípios que possuem boa gestão e controle social do Regime Próprio de Previdência Social.

Dos 70 municípios que adotaram o RPPS, no levantamento inicial, referente ao primeiro semestre de 2019, apenas 19 cumpriram todas as exigências legais e estavam com as obrigações em dia. São eles: Vila Nova do Piauí, Paulistana, Jaicós, Vera Mendes, Itainópolis, Floriano, Agricolândia, Água Branca, Angical, Antônio Almeida, Bom Jesus, Boqueirão, Colônia do Gurguéia, Hugo Napoleão, Jurema, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas e Santo Antônio dos Milagres.

O mapa aponta os municípios que cumpriram o caráter contributivo mediante o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas (regime normal – servidor e patronal e em regime de parcelamento); que mantiveram, em vigor, as medidas de equacionamento do déficit atuarial já adotadas (planos de amortização e/ou segregação da massa) e permaneceram com Certificados de Regularidade Previdenciária – CRP, válidos, administrativamente.

O gerente do Fundo Previdenciário de Vila Nova do Piauí, Welhitom Leal, disse que o resultado é a prova de um trabalho executado com transparência e honestidade. O regime de certificação exige o cumprimento de 30 itens.

“O reconhecimento do TCE-PI nesse ranking, nos orgulha e motiva a continuar nesse árduo trabalho de gerir o RPPS. É também uma forma de mostrar para o contribuinte do Fundo Previdenciário que estamos executando o trabalho pautado na transparência e honestidade. Esse resultado deve-se ao trabalho da gestão com o suporte da SERCONPREV  (Serviços e Consultoria em Previdência) que é uma empresa que presta serviços de assessoria no nosso regime de previdência”, pontuou o gerente previdenciário.

Mapa de acompanhamento do RPPS dos municípios

A ferramenta disponibiliza a situação dos municípios com RPPS em relação ao caráter contributivo e equilíbrio financeiro e atuarial. As informações têm como base os Sistemas Documentação Web do TCE/PI, além dos Sistemas de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – CADPREV.

Ao mesmo tempo, o mapa, que está disponibilizado no site do Tribunal, permite que os servidores públicos municipais e a sociedade em geral possam acompanhar a situação dos RRPS em suas cidades, favorecendo o controle social.

A conselheira Lilian Martins, vice-presidente do TCE/PI, explica que os municípios que não tem os certificados de regularidade previdenciária válidos estão sujeitos à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; à impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, além da suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

“Com essa ferramenta, nós estamos valorizando os municípios que estão fazendo o dever de casa. E, com isso, os servidores poderão avaliar se o seu município está tendo uma gestão eficiente em relação ao seu regime próprio de previdência e cobrar essa regularização. O Tribunal está privilegiando quem faz uma boa gestão”, explica a conselheira Lilian Martins.

Da redação Cidades na Net | Com informações do TCE