Fundo Previdenciário de Jaicós presta contas e faz esclarecimentos sobre a Reforma da Previdência

O Fundo Previdenciário do Município de Jaicós (FUNPREJ), realizou na manhã desta quinta-feira (13), uma audiência para prestação de contas referente ao ano de 2019 e também para esclarecimentos sobre a emenda constitucional 103/2019, que institui mudanças no sistema da previdência social, incluindo novas regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O evento aconteceu no Centro de Convivência dos Idosos (CCI) e contou com a participação de diversos servidores públicos e autoridades do município. A audiência foi a aberta pelo Chefe de Gabinete, Deusmar Costa, que deu as boas-vindas aos servidores.

Após, Daniela Macedo de Carvalho Reis, que gerencia o regime próprio de previdência, falou da gratidão pelo trabalho que tem sido possível realizar. “Agradeço primeiramente a Deus por termos chegado até aqui com tudo em ordem, enfrentamos alguns problemas, mas normais. Temos conseguido desenvolver bem até aqui, com o trabalho do nosso gestor. Não posso deixar de enaltecer também o trabalho da SERCONPREV, pois é um trabalho conjunto. Sou grata por quem Deus colocou no nosso caminho para desenvolver esse trabalho, pelo comitê, pelo conselho, por minha assistente, por nosso gestor que tem compromisso e dá liberdade para fazermos nosso trabalho” disse.

O Dr. Wesley Mendes de Oliveira, assessor jurídico da SERCONPREV, foi quem prestou as informações sobre o Fundo Previdenciário. Segundo ele, o fundo de Jaicós tem sido exemplo. “Sem sombra de dúvidas, posso afirmar que o Fundo de Previdência de Jaicós tem sido exemplo. Aqui não tem uma dívida deixada pela gestão e através dos números vocês podem ver como esse regime está saudável. A previdência paga, não atrasa, assim como a gestão cumpre com suas obrigações, o fundo vem andando tranquilamente” disse.

Durante a audiência, Wesley apresentou os dados referentes ao ano de 2019. Segundo informou, o FUNPREJ pagou de janeiro até dezembro, de benefícios temporários, entre salário família, auxilio doença e salário maternidade, um total de R$ 73.51,06, valor, que segundo Wesley, é resultado de um bom controle das despesas.

O advogado informou que esses benefícios temporários, com a reforma, não serão mais pagos pelo Regime e sim, pelo município. “A reforma da previdência diz que o regime próprio agora só vai pagar aposentadorias e pensões. Os benefícios temporários não são mais previdenciários, o Fundo de Previdência não poderá mais paga-los. A constituição tirou a responsabilidade do regime e transferiu para o município. O servidor não ficou no prejuízo, pois mudou apenas a fonte pagadora” destacou.

Para os 54 aposentados e 4 pensionistas que o município possui atualmente, foi pago um total de 2.121.703,60 (Dois milhões cento e vinte um mil setecentos e três reais e sessenta centavos). Ainda segundo o assessor jurídico, até 31 de dezembro de 2019, o saldo do Fundo Previdenciário do município de Jaicós era de R$ 22.419 (vinte e dois milhões quatrocentos e dezenove mil reais).

Wesley Mendes também informou que a alíquota do servidor passará de 11 para 14%. “Com a reforma da previdência, obrigatoriamente, a alíquota do servidor será de 14%. Essa notícia, se a gente for analisar de maneira individual, ela é ruim, porque você vai pagar 3% a mais, mas se pensarmos de maneira coletiva, previdenciária, é mais dinheiro para o Regime Próprio. Toda reforma da previdência não vem para melhorar no bolso da gente, pelo menos de imediato, ela vem para apertar um pouquinho a gente, para depois poder garantir algo mais” explicou.

Ele esclareceu que os estados e municípios não tiveram as regras para aposentadorias e pensões alteradas. “Aqui em Jaicós as aposentadorias e pensões continuam com as mesmas regras, elas não foram alteradas. A reforma da previdência não alterou as regras dos estados e municípios. Mas, temos a PEC Paralela, que se for aprovada, entrarão os estados e municípios.  A outra possibilidade das regras serem mudadas, é o próprio município fazer sua reforma” informou.

Também estiveram presentes no evento, Dr. Guilherme Soares, Assistente Financeira Ana Meire de Carvalho, presidente do Sinte regional de Jaicós, Maria Fatanildes, diretor do Sinte, em Jaicós, Torquato Dias, Diretores do Sinte-PI, Fábio de Oliveira Matos e Filomena Cristina Ferreira, a assessora jurídica, Dra. Aline, professoras Neri Feitosa e Samayra Mary, representando o Conselho Municipal, coordenador da Atenção Básica, Vinícius Franklin, e a vereadora Francisca Rodrigues.