JAICÓS: Prefeita Waldelina Crisanto participa de mobilização em Brasília

A prefeita de Jaicós, Waldelina Crisanto, esteve nesta semana em Brasília, participando do movimento dos municípios brasileiros, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, pleiteando aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%. O encontro teve como objetivo mostrar o verdadeiro quadro dos municípios do país.

Prefeita Waldelina Crisanto na CCJ da Câmara dos Deputados em Brasília

Na manhã da última terça-feira (25), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, os mais de 800 prefeitos se reuniram e discutiram estratégias de ação para sensibilização do Congresso Nacional, onde tramita no Senado Federal a PEC 39/2013 e na Câmara dos Deputados a PEC 341/2013, que, sendo aprovadas pelos parlamentares, os municípios terão mais recursos para melhorar os serviços públicos.

A mobilização dos prefeitos teve como principal objetivo mostrar a inviabilidade de administrar financeiramente as prefeituras com as atuais políticas públicas estaduais e federais. Para solucionar os problemas, os gestores municipais possuem algumas reivindicações. O principal pedido é aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

O aumento de 2% do FPM representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras e é tema de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal (PEC 39/2013) e na Câmara dos Deputados (PEC 341/2013).

Dentre os encaminhamentos propostos pelos prefeitos, está marcada a ‘Marcha em Defesa dos Municípios’ para o próximo mês de maio e, como sugestão de alguns gestores municipais, está para avaliação da plenária uma possível paralisação nas prefeituras do País.

Os prefeitos também devem alertar os parlamentares a respeito das dificuldades dos municípios em arcar com o piso nacional do magistério público e dos agentes comunitários de saúde, por exemplo.

Prefeita Waldelina Crisanto no Senado Federal em Brasília

Os prefeitos também discutiram à paralisação nacional que está prevista para o dia 11 de abril. A ideia é que as prefeituras suspendam serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. Os prefeitos declaram que irão ponderar serviços emergenciais, como saúde e educação que deverão funcionar para não prejudicar os munícipes. Em meio à crise financeira, a paralisação do dia 11 tentará sensibilizar o governo Federal sobre a falência de mais de três mil municípios no Brasil.

 

 

Fonte: Ascom/SaibaMais