JAICÓS | Prefeitura lança edital para cadastro de profissionais que atuam no setor cultural

A Prefeitura Municipal de Jaicós, através da Secretaria de Cultura, lançou o edital de cadastramento de agentes e espaços culturais em diversos segmentos, para a formação de cadastro de dados de agentes culturais no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC.

O cadastro faz parte das ações voltadas a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que destina ao setor cultural um auxilio emergencial, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Conforme o edital, podem se cadastrar pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos sem constituição jurídica e espaços culturais atuantes nos diversos segmentos culturais, residentes e domiciliadas no município de Jaicós há no mínimo seis meses.

Os cadastros deverão ser realizados até o dia 31 de julho de 2020, pelo e-mail: [email protected]. Os interessados deverão preencher as fichas cadastrais que estão em anexo no edital e encaminhar a documentação necessária.

Os agentes culturais poderão se cadastrar nos segmentos de Artes Plásticas, Artes Cênicas, Música, Dança, Cultura Popular e Literatura, Livro, Leitura. Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisará comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70.

Uma Comissão Técnica composta por três integrantes de Secretaria Municipal de Cultura, analisará os cadastros de acordo com os termos do edital, no período de 03 a 07 de agosto de 2020. Os cadastros homologados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, no dia 10 de agosto.

Documentação necessária:

O cadastro de Pessoa Física deverá apresentar a seguinte documentação:

1 Cópia de RG
2 Cópia de CPF
3 Cópia de Comprovante de endereço/residência atualizado.
4 Portfólio do Agente Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas.
5 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na SMCT (anexo 1)

 O cadastro de Pessoa Jurídica deverá apresentar a seguinte documentação:

1 Comprovante de inscrição no CNPJ
2 Cópia do Estatuto
3 Cópia de RG dos dirigentes da Pessoa Jurídica;

4 Cópia de CPF dos dirigentes da Pessoa Jurídica;

5 Portfólio do Agente Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas;

6 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na SMC (anexo II)

O cadastro de Grupo sem Constituição Jurídica deverá apresentar a seguinte documentação:

1 Cópia de RG do Representante Legal

2 Cópia de CPF do Representante Legal

3 Cópia do Comprovante de endereço/residência do Representante Legal atualizado.

4 Cópia de Comprovante de endereço/residência da sede, se houver.

5 Portfólio do Agente Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas;

6 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na SMC (anexo III).

7 Carta de autorização e indicação de representante do Grupo (anexo IV).

O cadastro de Espaços Culturais deverá apresentar a seguinte documentação:

1 Cópia de RG do Representante Legal;
2 Cópia de CPF do Representante Legal;
3 Cópia de Comprovante de endereço atualizado do Espaço Cultural.
4 Cópia de Comprovante de endereço/residência atualizado do Representante Legal.
5 Portfólio do Agente Cultural contendo fotos promocionais, matérias de jornais ou impressos comprovando as atividades realizadas.
6 Ficha de Cadastro devidamente preenchida disponível na SMC (anexo V).

 

Confira o edital e tenha acesso as fichas cadastrais clicando aqui