Massapê do Piauí

Projeto que vai regularizar imóveis urbanos em Massapê é apresentado à população em audiência

Publicado

9 meses atrás

28 de agosto de 2023

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O município de Massapê do Piauí realizou, na noite da última sexta-feira, 25, uma audiência pública para apresentar à população o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O evento participativo aconteceu na quadra poliesportiva, com a participação do prefeito Rivaldo Carvalho, vereadores, secretários municipais, da equipe técnica que vai atuar na implementação do REURB em Massapê, e da população.

O programa visa regularizar a situação legal dos imóveis da área urbana que não possuem registro em cartório de ofício, mas apenas escrituras ou contratos particulares de compra e venda. Com esse programa, a Prefeitura Municipal estará oportunizando à comunidade oportunidade de obter a titulação do imóvel sem a burocracia comum.

De acordo com o prefeito Rivaldo, um levantamento feito pela gestão apontou que cerca de 80% dos imóveis da cidade não tem o registro.

Em sua fala, o gestor falou sobre as diferenças entre escritura, contratos de compra e venda e o registro do imóvel, e destacou os benefícios da regularização do imóvel.

“O primeiro deles é a valorização do imóvel, pois ele estará todo regularizado. Além disso, você vai poder fazer financiamento junto à Caixa ou outro banco para a reforma da sua casa ou mesmo para a construção de sua residência. O comerciante poderá utilizar o seu imóvel como garantia no financiamento e obter melhores taxas de juro.”, disse o prefeito.

O gestor pontuou que o registro do imóvel também é obrigatório para a construção de prédios públicos. “A Prefeitura só consegue uma obra para o município se o terreno onde vai ser construído estiver regular, seja uma praça, escola, quadra poliesportiva. Para qualquer obra o terreno tem que ter o registro”, pontuou.

O REURB vem sendo implementado no município desde 2021, já tendo sido feito o georreferenciamento, a atualização do cadastro imobiliário e elaboradas leis municipais para regulamentar todo o processo de regularização.

Após a cerimônia inicial da audiência, a advogada Yana Moura fez uma apresentação detalhada sobre o REURB e o passo a passo para a regularização dos imóveis.

Segundo a advogada consultora, muitos proprietários de imóveis em Massapê têm uma seção de herança ou tem algum tipo de declaração de compra e venda, mas não tem o registro, o que, para a lei, torna a pessoa proprietário de fato e de direito.

“O REUBD veio facilitar esse procedimento. Hoje é um procedimento extremamente administrativo. A ideia, quando a lei foi criada, é facilitar o procedimento. O município de Massapê já fez uma lei específica adequando à realidade local, para que essas pessoas possam ter de fato seus registros de imóvel de forma mais facilitada e de forma extrajudicial, sem ter que buscar o Judiciário pra isso.”, disse.

No cronograma de implementação do REURB em Massapê, o próximo passo será a capacitação da Comissão Municipal do REURB e, a partir do dia 04 de setembro, o município já estará recebendo os requerimentos de regularização para iniciar os procedimentos administrativos.

O prefeito acredita que a regularização vai trazer desenvolvimento para a cidade. “Nós queremos que a cidade se desenvolva. Enquanto gestor, eu tenho essa preocupação com o meu município. E a regularização dos imóveis contribui diretamente para isso. Vai valorizar ainda mais o imóvel, permitir o acesso a linhas de créditos, permitir que o município receba obras infraestruturantes, dentre outros benefícios.”

Dentre outros, participaram da audiência a primeira-dama Lucileide Carvalho; os vereadores Rafael Veloso, Remédios Carvalho e Tontonho; o advogado e presidente da Comissão de Direito Notorial e Registral da Subseção da OAB Picos, Elianderson Moura; o consultor do REURB, Nelson Martins; o representante do Cartório do 1º Ofício de Jaicós, Antônio Robert; os membros da Comissão Municipal do REURB, Fredy Lima, José de Macedo, Conceição Carvalho e Junior Esmério; os secretários municipais Roberto Carvalho, Maria Lúcia, Olívia Carvalho, Danilo Bezerra e Francivaldo Reis.

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