Município acata recomendação do MP e feira livre de Padre Marcos está suspensa

Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, a Prefeitura Municipal suspendeu a feira livre do município e a realização de qualquer tipo de eventos de massa.

A Recomendação Administrativa foi expedida nesta quinta-feira, 19, assinada pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, e é direcionada também aos municípios de Belém do Piauí, Francisco Macedo e Vila Nova do Piauí.

A recomendação determina que pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, os municípios se abstenham de realizar eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres.

Entre outros pontos, o documento considera que o Ministério da Saúde, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

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“Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais” diz um trecho da recomendação.

A promotora Tallita Bezerra também instaurou Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar as ações dos municípios de Padre Marcos-PI, Belém do Piauí, Francisco Macedo e Vila Nova do Piauí e das Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento, no combate e prevenção do Coronavírus.