Tribunal aprova contas da gestão do prefeito Agenilson em Patos do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou, em sessão ordinária da Primeira Câmara as prestações de contas do município de Patos do Piauí referente ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano da segunda gestão do prefeito Agenilson Teixeira Dias. Foram analisadas as contas de gestão, da Saúde, Assistência Social, Educação e da Câmara Municipal.

Em relação as contas de gestão, da Prefeitura Municipal, de responsabilidade do chefe do Executivo Municipal, decidiu a Primeira Câmara, de forma unânime, concordando parcialmente com a manifestação do  Ministério  Público  de  Contas,  pelo  julgamento  de  regularidade  com  ressalvas,  com fundamento no art. 122, II da Lei Estadual n° 5.888/09 e nos termos da proposta de voto do Relator.

A  Primeira  Câmara decidiu,  ainda,  também de forma unânime,  pela  aplicação  de  multa  ao  gestor no valor correspondente a 500 UFR-PI.

Quanto às contas do Fundo de Manutenção  e Desenvolvimento  da  Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que tem como gestora a secretária Maria  da  Penha  e  Sousa Veloso, o TCE decidiu pelo  julgamento  de  regularidade  com  ressalvas e pela  não  aplicação  de  multa.

Em relação às contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que tem como gestora a primeira-dama Edvânia  de  Sousa  Pires  Rodrigues, a Pretinha, a Primeira Câmara, por unanimidade e concordando parcialmente com a manifestação do  Ministério  Público  de  Contas, decidiu pelo  julgamento  de  regularidade  com  ressalvas e não aplicação de multa.

O mesmo aconteceu com as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), de responsabilidade da secretária Maria Goretti Teixeira Alves, que foram aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multas.

Na mesma sessão também foram julgadas, votadas e aprovadas por unanimidade as contas da Câmara Municipal de Patos do Piauí, exercício 2017, gestão do então presidente da Casa, vereador Adalberto José Lopes.

A sessão de julgamento ocorreu no dia 29 de outubro de 2019 e os Acórdãos com as decisões foram recentemente publicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O prefeito Agenilson Teixeira Dias está em seu segundo mandato à frente do Poder Executivo Municipal. O primeiro mandato ocorreu no quadriênio 2013-2016, quando todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Piauí,  órgão de controle estadual. Em outubro passado foram julgadas as contas do primeiro ano da segunda gestão. As aprovações, segundo o gestor, são frutos de uma gestão feita com zelo e responsabilidade pelo bem público.