Projeto de Lei da prefeita Maria José solicita destinação de recursos de programa para profissionais de saúde de Santana

O Secretário Municipal de Saúde de Santana do Piauí, Layrton Carvalho, apresentou na última sexta feira, 24/06/2022, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que disciplinará a aplicação de recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil.

O Projeto de Lei do Poder Executivo dispõe sobre a execução no município de Santana do Piauí, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde.

De acordo com o Artigo 2º, encaminhado pela prefeita Maria José de Sousa Moura ao Poder Legislativo, o incentivo à que se refere esse artigo será concedida mediante o cumprimento dos indicadores quadrimestralmente, previstos na respectiva Portaria Ministerial n° 3.222, de 10/12/2019 e apuração da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas metas a serem alcançadas pelos profissionais correlatos ao Programa Previne Brasil.

O secretário de Saúde, Layrton Carvalho, juntamente com o vice-prefeito Neli Borges, fizeram a entrega do projeto ao Poder Legislativo.

Secretário de saúde Layrton Carvalho

Layrton Carvalho, em discurso, destacou que o novo modelo de financiamento “Previne Brasil” traz metas a serem cumpridas.

“Em análise conjunta, entre a Secretaria de Saúde e a prefeita Maria José, pudemos observar que profissionais merecem todo reconhecimento. Nosso município através da sensibilidade da gestora e com todo seu esforço nos garantiu que os recursos enviados ao município serão destinados 100% a esses profissionais. Agradeço todo esforço da prefeita Maria José por estar sempre caminhando junto com a Secretaria Municipal de Saúde”, disse o secretário.

No final da sessão o presidente da casa colocou em votação o Projeto de Lei que aprovou o Programa Previne Brasil em definitivo, que segue agora para a sansão da prefeita e sua respectiva publicação no Diário Oficial.

Fonte: ASCOM