Reforma no prédio da Câmara Municipal de Pio IX gera atrito entre vereadores

Os vereadores de Pio IX Geraldo Abrahão de Carvalho, Hiperides José Antão de Alencar, Eliane Arrais Bezerra de Alencar Maia e Francisco Paulo Pinheiro Júnior representaram junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) o presidente da Câmara de Vereadores do Município, vereador Carlito Pedro de Alencar. No rol de representados também estão as empresas TopServ Soluções e Serviços LTDA e Armamel Comércio e Serviços de Comunicações do Brasil LTDA.

Segundo os autores da representação, o presidente da Casa Legislativa Municipal teria praticado supostas irregularidades na Dispensa de Licitação n.º 013/2023, cujo objeto é a aquisição de material para implantação de Sistema de Monitoramento, Equipamentos de Segurança e Vigilância Eletrônica na Câmara Municipal de Pio IX, no valor de R$ 47.968,00, e na Dispensa de Licitação n.º 014/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de reforma na Casa Legislativa, no valor de R$ 82.773,43. 

Informaram que os referidos procedimentos não foram precedidos de aviso de Dispensa de Licitação e da documentação necessária, contrariando a legislação em vigor, que os únicos documentos publicados sobre as dispensas foram os extratos dos contratos. Sustentaram ainda que ao não dar acesso à íntegra dos processos administrativos o gestor infringiu o princípio da transparência.

Além de que afirmaram que não há necessidade de nova reforma no prédio da Câmara Municipal, uma vez que já houve uma reforma e ampliação em janeiro de 2023, e que  cerca de 10 dias antes da publicação do extrato de contrato da Dispensa n.º 014/2023, o chefe do legislativo havia lançado a Tomada de Preços n.º 001/2023 com o mesmo objeto da dispensa, no valor de R$ 331.837,78, no entanto, o certame foi cancelado sob a orientação da Corte de Contas, diante da alegação de que a planilha e o projeto estariam ilegíveis e incorretos.

Intimado, Carlito Pedro de Alencar informou que os documentos foram disponibilizados no dia 2 de fevereiro de 2024 e argumentou que os procedimentos atenderam a todas as exigências legais.

O relator do caso, conselheiro substituto Alisson Araújo, negou a cautelar para suspender os contratos, mas determinou,  preliminarmente, ao presidente da Câmara de Pio IX “que apresente, sob pena de responsabilidades, no prazo máximo de 15 dias úteis”, a íntegra dos processos de dispensa de licitação.

Alisson Araújo destacou em sua decisão que “não obstante o gestor tenha se manifestado e juntado cópia da resposta ao ofício no qual os representantes requereram acesso aos processos administrativos, deixou de apresentar a cópia dos processos”. 

Para o membro do TCE,  “a determinação de apresentação preliminar de documentos não apenas está alinhada com os princípios fundamentais do nosso sistema jurídico, mas também promove a transparência, a equidade e a eficácia do processo”.

Fonte: 180 graus