TCU reprova prestação de contas e condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 600 mil reais

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, gestão 2001-2004, na Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diante da não aprovação das contas do Convênio nº 1.402/2002, cujo objeto consistia na execução de sistema de abastecimento de água no povoado Boi Manso e na sede do município.

O valor previsto para a execução da obra era de R$ 252.525,25 dos quais R$ 250.000,00 seriam repassados pela Funasa e R$ 2.525,25 corresponderiam à contrapartida pela prefeitura. A sessão do TCU ocorreu em 29 de março de 2016.

O ex-prefeito foi condenado, solidariamente com a Construtora João de Barro Ltda., ao pagamento do débito no valor histórico de R$ 117.899,87, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos, em razão da execução parcial do Convênio. Apenas 5% do previsto nas planilhas orçamentárias foi efetivamente executado. O Valor atualizado até 01 de janeiro de 2015 é R$ 609.730,49.

Fonte: GP1