Maioridade penal divide bancada do Piauí na Câmara

Foi aprovada anteontem pela comissão especial da Câmara de Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso dos crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e também lesão corporal seguida de morte. O primeiro turno de votação no Plenário da Câmara está marcado para acontecer no dia 30 de junho, quando os 513 deputados da Casa vão decidir sobre a proposta.
No caso dos representantes do Piauí, os 10 deputados federais do Piauí estão divididos sobre a questão. Cinco são a favor (Iracema Portela (PP), Rodrigo Martins (PSB), Silas Freire (PR), Heráclito Fortes (PSB) e Júlio César) e três são contra (Átila Lira (PSB), Assis Carvalho (PT) e José de Andrade Maia Filho, o Mainha (SDD). O deputado Paes Landim (PTB) afirmou que não tem uma posição definida sobre o assunto e o parlamentar Marcelo Castro (PMDB) não foi encontrado.
Dentre os mais fervorosos defensores da redução da maioridade penal estão os deputados Silas Freire e Iracema Portela. Silas foi o único parlamentar piauiense que integrou a comissão especial que aprovou a redução da maioridade. Durante a votação de ontem, o deputado lembrou o assassinato da jovem Danielly Rodrigues, que foi vítima de estupro coletivo e tortura na cidade de Castelo do Piauí.
“Voto a favor deste relatório. Meu voto é pelo Piauí, pela sociedade e pela Danielly, que foi assassinada em Castelo por um monstro menor de idade e nada acontecerá a ele.

Voto pela redução da maioridade penal já”, publicou Silas Freire no perfil do seu Facebook. A deputada Iracema Portela, do PP, afirmou à reportagem do Diário do Povo que sempre foi à favor da redução da maioridade penal e que depois do que aconteceu em Castelo do Piauí, a sua posição saiu fortalecida. Para ela, jovens de qualquer idade que cometam crimes hediondos devem pagar igual a um adulto. “Eu sou à favor e vou muito além: os jovens e adolescentes que cometerem crimes hediondos devem responder mesmo que tenham 11, 12, 13 ou 14 anos. Se eles cometeram crimes têm que ter a mesma pena que os maiores de 18 anos”, afirmou.
Apesar de também ser à favor da redução da maioridade, o deputado Rodrigo Martins destaca que não basta apenas punir menores, é necessário investir em políticas públicas eficazes para a juventude, com medidas socioeducativas firmes e também maior atenção à educação e “valorização da família e do ser humano”. O parlamentar frisou ainda que só é à favor da penalização de adolescentes de 16 anos “nos casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro”.
Dos cinco deputados que são à favor da redução da maioridade penal para 16 anos, o único que declarou que pode mudar o voto é o deputado Heráclito Fortes. Ele informou, através de sua assessoria, que vota de acordo com a orientação do PSB. O partido ficou de se reunir essa semana para definir sua posição sobre o tema, mas a reunião ainda não aconteceu.

 

Diário do Povo