Alepi: Tribunal de Justiça do Piauí aprova resolução para alteração na Lei de Organização Judiciária

Em uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou a Resolução nº 412.000, datada de 1º de abril de 2024, que propõe uma alteração na Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022. Esta resolução foi enviada do Tribunal de Justiça para apreciação pela Assembleia Legislativa.

A Resolução tem como objetivo principal aprovar o projeto de lei complementar em Andés, que propõe a modificação da lei de organização judiciária estadual, aumentando o número de desembargadores de 20 para 22. A proposta será encaminhada ao poder legislativo para análise e deliberação.

O deputado Hélio Rodrigues é o relator do projeto e foi incumbido de apresentar o parecer sobre o mesmo. O presidente da Assembleia, conforme o parecer da Comissão de Justiça, que aprovou a criação das duas novas vagas de desembargadores, recomendou a aprovação do projeto.

Durante a discussão e votação do projeto, os deputados presentes na sessão decidiram manter o texto como estava, resultando na aprovação do projeto de lei.

‘Esta iniciativa visa fortalecer o sistema judiciário do estado, garantindo uma maior eficiência e celeridade na administração da justiça em todo o Piauí,’ afirmou Fábio Novo.

Fonte: 180 graus