Após anos, Câmara de Jaicós passa a ter novo Regimento; vereador Bosquinho destaca importância e principais mudanças

Em meio a um esforço com o objetivo de atualizar o documento, que foi modificado pela última vez há mais de 20 anos, a Câmara Municipal de Jaicós, aprovou na sessão ordinária desta sexta-feira (12), o novo Regimento Interno da Casa.

Aprovada com 9 votos favoráveis e uma abstenção, a Resolução n° 02/2021, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaicós, é de autoria da Mesa Diretora, que tem como presidente o vereador João Bosco Lima, Bosquinho.

Até sua aprovação, a resolução tramitou na casa durante meses e foi detalhadamente discutida pelos vereadores. “O projeto tramitou cinco meses na Casa e ainda passamos três sessões seguidas discutindo cada capítulo. Extrapolamos os limites do diálogo para que pudéssemos configurar esse projeto para a Câmara Municipal, então não há o que se falar em falta de discussão do que há ali” destacou o presidente da Casa.

Em entrevista ao Cidades Na Net, Bosquinho falou da importância da atualização do regimento e de algumas das principais mudanças. Inicialmente, o vereador agradeceu aos seus pares pela contribuição.

“Gostaria de externar a minha felicidade e gratidão a todos os vereadores desta Casa, que ajudaram a construir o Requerimento e depois fazer a aprovação do mesmo. Não foi fácil, estamos há várias meses estudando, copilando esse novo conjunto de regras do nosso parlamento municipal, mas conseguimos chegar a aprovação”.

O vereador disse que o antigo regimento, dificultava o trabalho do legislativo e ainda o entendimento por parte da população. “O Regimento Interno da Câmara Municipal há 26 anos não sofria nenhuma alteração, salvo uma disposição constitucional, que foi quando mudou a quantidade de vereadores. Isso dificultava muito os trabalhos nesta casa, porque o antigo regimento era cheio de contradição, omissão obscuridade, o que por várias vezes dificultava o entendimento do cidadão, aos trabalhos da Câmara. Então, nossa primeira proposta foi trazer um regimento claro, para que qualquer cidadão que o leia entenda o que ele está dizendo, entenda os trabalhos da Câmara” explicou.

O novo Regimento traz algumas novidades, que devem impactar os trabalhos do Legislativo Jaicoense. Entre elas, Bosquinho destacou a obrigatoriedade da participação feminina na Mesa Diretora da Casa e a criação de outras honrarias que podem ser concedidas pelos vereadores à personalidades, além do Título de Cidadão Jaicoense.

Outra importante mudança, contribui para uma maior aproximação do povo com a Câmara Municipal. A mesma passará a contar com “sessões itinerantes”. “Possibilitamos com esse novo Regimento, a Câmara sair das quatro paredes do Edifício Nelson Lopes dos Reis, para fazer sessões nas comunidades rurais, povoados e qualquer parte do município onde a Câmara determine que seja possível realizar uma sessão” destacou Bosquinho.

Para o vereador presidente, a proposta inovadora abre espaço para que a população seja ouvida. “A Câmara é a casa do povo, mas, desde antes de ser vereador eu tinha o questionamento, e hoje como vereador, me era feita a mesma pergunta “se a Câmara é a casa do povo, porque o povo nunca tem o direito de falar, nunca a voz do povo é ouvida nos microfones, nas sessões?”. Essa foi uma grande mudança na nossa casa, pois agora teremos um espaço reservado para que qualquer pessoa, partido político, fundação, entidade, possa vir à Câmara, ocupar a tribuna no plenário e falar suas cobranças ou motivações” concluiu.

O documento ainda passará por uma revisão ortográfica, redação final e será posteriormente apresentado de forma oficial à sociedade.