Aprovação de impostos foi irregular, diz deputado

O deputado estadual Marden Menezes, líder do PSDB na Alepi, aponta que a aprovação do projeto de Lei nº 40/2017 pela Assembléia na última quarta-feira (01) foi um desrespeito total ao Regimento Interno da casa e, mais grave: à Constituição. O tucano se manifestou antes, durante e depois da votação sobre como as três sessões — duas para a provar o projeto e uma para a redação final — foram conduzidas pelo presidente Themístocles Filho (PMDB).

Além do aumento de impostos, Marden aponta que uma questão ainda mais absurda foi aprovada. Tão logo a lei seja sancionada pelo governador Wellington Dias (PT), sua gestão poderá utilizar recursos de operações de crédito para pagar salários. O discurso governista é o de que os salários dos servidores vem em primeiro lugar, antes de obras e investimentos para os quais esses empréstimos foram realizados. Mas na prática, essa possibilidade retira do Estado a responsabilidade de realizar cortes de gastos políticos e possibilita que W.Dias continue com a máquina estatal inchada de movida pelo interesse eleitoral.

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“A Constituição federal proíbe o uso desses recursos para esta finalidade que o governo do Piauí quer”, frisa. O deputado alerta, inclusive, para a possibilidade do governo do Piauí já ter se utilizado desse expediente — o uso dos recursos dos empréstimos de investimentos — para pagar salários antes da lei ser aprovada.

Líder do PSDB, também no plenário, durante a votação, Marden alertou para a esculhambação que os deputados do governo estavam aprovando passando por cima do Regimento Interno e da Constituição Federal, apenas para agradar o governador Wellington Dias (PT) (foto: Marcos Melo | PoliticaDinamica.com)

E, ao que parece, não vai dar pra contar muito com a Justiça para desfazer essa jogada, afinal, na véspera da votação, o Tribunal de Justiça do Piauí recebeu suplementação de orçamento de R$ 12 milhões de reais e, na próxima semana, inicia-se na Assembleia — a mesma que aprovou o projeto suspeito — a divisão do Orçamento de 2018. pelo que se viu esta semana, não há a menor cerimônia para se retaliar quem quiser atrapalhar os planos de arrecadação.

Só a sociedade pode reagir.

Fonte: Política Dinâmica

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