Assis Carvalho vai recorrer de decisão que tirou direitos políticos

A assessoria do deputado federal Assis Carvalho (PT) emitiu uma nota sobre sua condenação pela justiça federal. A pedido do Ministério Público Federal, o parlamentar foi condenado ao pagamento de multa e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos.

O deputado lamenta e considera injusta a decisão da justiça. Acrescenta ainda que quando gestor à época do fato “se baseou em pareceres técnico – apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde – e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.”

Assis diz que vai entrar com recurso contra a sentença.

Veja abaixo a nota na íntegra.

NOTA

Sobre a sentença de primeira instância relativa ao ex-gestor da Saúde, Assis Carvalho, a assessoria jurídica considera a decisão injusta e entrará com recurso.

No processo, que trata de convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde e Prefeitura de União em projeto de melhoria da Saúde, foi questionada a transferência de recursos do SUS do Bloco de Alta e Média Complexidade para o Bloco de Atenção Básica. Mas os recursos, mesmo sendo de bloco diferente, foram efetivamente destinados à saúde, não havendo qualquer espécie de desvio de recursos para outras áreas.

Além disso, o então gestor se baseou em pareceres técnico – apresentado por técnicos da Secretaria da Saúde – e jurídico com a chancela de procuradora do Estado, que atestou a legalidade dos atos.

Fonte: Viagora