Câmara de Massapê do Piauí aprova cinco Requerimentos e um Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou na noite desta terça-feira, 27 de abril,  mais uma sessão ordinária, presidida pela vereadora Remédios Carvalho (Progressistas).

Na ocasião, foram aprovados  cinco Requerimentos de autoria dos parlamentares e um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da alteração da composição do Conselho Municipal da Assistência Social, de acordo com a Lei 07/1997.

Conforme o art. 3ª do Projeto de Lei, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ficará composto  por oito membros, em composição paritária de titulares e suplentes, sendo dois representantes de cada entidade – Secretarias Municipais de Saúde, Educação e  Assistência Social vinculados ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e usuários do SUAS, para o mandato de 2 anos, permitida a recondução por igual período, com  o\a  presidente eleito, entre seus membros em reunião planária.

O vereador Rafael da Silva Veloso (Progressistas), foi autor de quatro Requerimentos em que reivindicou melhorias para o município. No primeiro Requerimento, o vereador solicitou a construção de quatro quebra molas na avenida principal da cidade, com início na zona urbana até as proximidades do Estádio Municipal.

Segundo o parlamentar, os quebra molas vai proporcionar mais segurança para os moradores, tendo vista, a alta velocidade com que alguns motoristas trafegam na avenida.

No outro documento, Rafael solicitou a construção de uma passagem molhada para o povoado Espinheiro. O vereador justificou a solicitação. “A referida obra é suma importância para a região, pois no período de cheia do rio que cerca a localidade, os moradores passam por diversos transtornos de locomoção, em razão das vias de acessos ficarem obstruídas pelo afluente”, explicou.

No terceiro Requerimento,  o parlamentar reivindicou a ativação da rede elétrica nas novas ruas pavimentadas na cidade de Massapê do Piauí.  “A iluminação pública é essencial e promove mais segurança aos moradores”, acrescentou.

Outra solicitação, feita pelo vereador, foi  o piçarramento com bueiro no riacho da Salina, zona rural de Massapê do Piauí.  Segundo justificou Rafael, no período de cheia do rio, as pessoas que transitam pelo local, passam por diversos transtornos de locomoção, em razão das vias de acessos ficarem obstruídas pelo afluente.

Os vereadores Josuene Carvalho Santos,  José Gracias Leite e  Ozeias Ferreira Gomes, ambos do MDB, solicitaram em Requerimento  conjunto, informações e a distribuição do kit de alimentação escolar para os pais ou responsáveis de todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Segundo o documento, a reivindicação justifica-se considerando que, o repasse dos recursos vem sendo efetuado a cada mês, e em razão do atendimento da Lei nº 13. 987\2020, regulamentada pela Resolução CD\FNDE nº 2\2020, que  autoriza, em carácter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE.

“Este documento, requer a distribuição do kit da merenda escolar, enquanto durar a período de suspensão das aulas  em virtude do estado emergência. E que com base no Decreto  de Lei nº 201, de 67,  o qual diz que é crime de responsabilidade o prefeito negar a execução de lei federal, estadual ou municipal, sem dar o motivo que o impossibilitou de cumprir a lei”, diz outro trecho do Requerimento.

No segundo expediente, se pronunciaram os vereadores,  Josuene de Carvalho Santos, Ozeas Ferreira Gomes, Rafael da Silva Veloso,  José Gracias Leite, Raimundo Nonato de Carvalho e Maria dos Remédios Costa Carvalho.

 

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