Câmara de Massapê do Piauí aprova oito matérias e inicia o recesso parlamentar; veja

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou na terça-feira, 22 de junho, a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2021, dando início ao recesso parlamentar.

Os trabalhos foram presididos pela vereadora Remédios Carvalho e contou  com as presenças de outros sete parlamentares –  José Marilson, José Duruteu (Filô ) Rafael Veloso, Nonato Carvalho e Totonho Xavier, do Progressistas e Gracias Leite e Josuene Santos, do MDB.

A votação de oito matérias, dentre Projetos de Leis e Requerimentos, marcou o término do primeiro período legislativo de 2021. De acordo com a presidente da mesa,  Remédios Carvalho,  a Câmara Municipal retorna aos trabalhos no mês de agosto.

Foram discutidos, votados, e aprovados por unanimidade quatro Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.  O Projeto de Lei nº 039\2021,  que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE,  que tem por finalidade acompanha e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à alimentação escolar.

O PL  Nº042, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O documento permite alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a fim de que seja composto, de forma paritária, por membros indicados pelo poder público e representantes de entidades e movimentos  da sociedade civil organizada, conforme determina a legislação.

O Projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional  especial para aplicação de recursos advindos de transferências especiais (emenda parlamentar individual), recebida no ano 2020.  O recurso  no valor de 130 mil será executado através da  Secretaria Municipal de Obras, com parte em construção, reformas e ampliações e outra parte em despesas com manutenção da Secretaria.

Outra matéria aprovada, foi a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2022 e para a reformulação do Plano Plurianual para o período 2022/2025, do município de Massapê do Piauí.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, dentre outros pontos, quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

O outro Projeto aprovado, é  de autoria do vereador Antônio Augusto, o Totonho, que dá nome a logradouro público na cidade de Massapê do Piauí. Conforme o texto, fica denominado de Rua Pedro Raimundo da Costa (Pedro Trancado),  a Rua projetada nº 16  que cruza a Avenida Pedro Martins paralelo a Rua Antônio Lucino  Coutinho, sentido Leste a Oeste, Bairro Areia Branca.

Na mesma sessão, foram votados e aprovados três Requerimentos também de autoria do vereador Antônio Augusto Xavier. No primeiro, o parlamentar solicita a equipação dos poços tubulares das localidades Baixio (próximo a casa  do senhor Genésio), Boa Vista ( no entorno da residência de Marta Tereza) e  comunidade Juá ( nas proximidades na moradia de Belim).

Segundo Totonho, as dificuldades por água nas comunidades é grande do período de estiagem.  “No período de estiagem, as dificuldades por água é grande nessas localidades citadas, e a instalação dos equipamentos nos poços irá beneficiar nessas comunidades, bastante famílias”,  disse.

No outro Requerimento, o vereador reivindica, o piçarramento da estrada que liga a localidades Angical a comunidade Baixas, passando pelas localidades Poço Redondo e Baixio.

“Essas estradas no período chuvoso dificulta o tráfego de veículos devido aos vários riachos  que cortam a estrada, sendo que  no período de estiagem temos como barreira o difícil acesso  por causa da deteriorização, e com o piçarramento irá facilitar o tráfego beneficiando  todas as pessoas que moram nas regiões e que precisam desse percurso para chegar ao seu destino”, justificou.

O parlamentar também solicitou a construção de uma passagem molhada no riacho da localidade Ingazeira. Segundo ele, a obra vai beneficiar mais de 15 famílias da comunidade, além da população das localidades vizinhas. “A passagem molhada será de supra importância, pois no período chuvoso, devido a capacidade e do grande volume de água  na  barragem, a estrada fica interditada, e com a passagem molhada construída esse problema será solucionado”, afirmou Totonho.

 

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