Câmara de Massapê do Piauí define formação das Comissões e aprova Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou duas sessões nesta quarta-feira, 20, ambas presididas pelo vereador Rafael Silva Veloso e com a participação do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis e dos demais vereadores.

A primeira, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, foi solene, dedicada apenas a apresentação da mensagem do Poder Executivo Municipal. Na ocasião, prefeito fez um balanço de 2018 e falou sobre os projetos e perspectivas para o novo ano.

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Na segunda sessão, ordinária, o plenário definiu as composições das Comissões permanentes da Casa para o biênio 2019/2020. Previstas no Regimento Interno da Casa, as Comissões são órgãos técnicos compostos pelos vereadores com a finalidade de analisar, discutir e votar as projetos de lei e proposições que são apresentadas à Câmara. As comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o respectivo assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário.

São duas Comissões permanentes – a de Legislação, Justiça e Redação Final, que analisa a constitucionalidade, juridicidade e legalidade dos projetos elaborados na própria Casa ou de autoria do Executivo; e a Comissão de Finanças e Orçamento, que trata das questões orçamentárias e a viabilidade financeira dos projetos. Cada uma é composta por três vereadores.

VEJA AS COMPOSIÇÕES:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
– Rivaldo de Carvalho Costa, presidente
– Raimundo Nonato de Carvalho, vice-presidente
– Davi Felipe Alves, membro

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
– Antônio Augusto da Costa Xavier, presidente
– Mariane Farias da Silva, vice-presidente
– José Juvaldi Feitosa, membro

Em seguida, seis foram apresentados no plenário e distribuídos para apreciação das Comissões. Atendendo ao pedido de tramitação em regime de urgência encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, a sessão foi suspensa para apreciação de quatro dos Projetos nas Comissões.

Retomados os trabalhos, as matérias voltaram ao plenário acompanhadas dos pareceres, foram votadas e aprovadas por unanimidade. Foram aprovados os Projetos de Lei 02/2019, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Massapê do Piauí; o Projeto 05/2019, que altera a tabela de vencimentos do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; o PL 06/2019, que altera os anexos I e II da Lei 89/2006, que dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no âmbito da administração municipal; e o Projeto que institui o Conselho Municipal de Educação de Massapê do Piauí.

Outros dois Projetos de Lei continuam nas Comissões, o PL que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências; e o PL que reajusta a tabela de vencimento do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Massapê do Piauí e dá outras providências.

No segundo expediente, apenas os vereadores Rivaldo Carvalho, Nonato Apolônio, Antônio Augusto e José Marilson ocuparam a tribuna da Casa. Em suas falas, desejaram um ano produtivo na Casa e de desenvolvimento para o município.

O presidente da Casa, Rafael Silva, também se pronunciou. O parlamentar colocou que fará uma gestão partilhada e se colocou à disposição dos colegas. “Desde já me disponibilizo a todos que precisarem. Estou à disposição. A Casa não é do presidente, é de todos nós vereadores e do povo.”, disse.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, Rafael afirmou que a Casa está de postas abertas para receber e apoiar os projetos que forem de melhoria para o município. “Os vereadores que pesam no bem estar do nosso povo com certeza não decepcionarão e sempre estarão de apoio.”, disse, salientando a importância da harmonia e o bom relacionamento entre os Poderes.

Também estiveram presentes os vereadores José Juvaldi Feitosa (Didi), Mariane Farias, José Duruteu (Filô) e Davi Felipe.