Câmara discute projeto de Fábio Abreu que beneficia pessoas com TDAH

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nessa segunda-feira (29) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2630/21, que trata sobre a criação da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

A proposta, é de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL), e, segundo ele, tem como foco estabelecer, de forma legal, o compromisso com princípios de justiça e de igualdade de oportunidades para os portadores do TDAH, possibilitando, de fato, o espaço para que todos possam desenvolver suas habilidades e tenham as mesmas oportunidades, além de promover a inclusão das crianças na escola.

“O projeto já está bem encaminhado, já foi relatado pelo deputado Fábio Trad e está pronto para receber o parecer de aprovação, mas para uma discussão maior, ele pediu para que seja feita uma audiência pública na Câmara. Então, nesta data será vão ser discutidos pontos importantes com responsáveis e estudiosos no assunto e em seguida, acredito que ele já passe para a aprovação do projeto”, diz o deputado.

De forma geral, o projeto considera quem tem TDAH como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, e proíbe escolas de recusar matrículas de crianças com esse transtorno. A proposta ainda prevê a possibilidade de multa de três a vinte salários mínimos para as escolas que se recusarem a matricular crianças diagnosticadas com TDAH.

“É importante destacar que o projeto obriga as escolas a receberem os estudantes diagnosticados com TDAH, em caso de negativa, as instituições poderão receber uma multa, porque nós temos que praticar a inclusão e não a exclusão de classes”, destaca.

Ainda segundo o parlamentar, a iniciativa foi proposta após o relato de mães, que o procuraram e alertaram sobre as dificuldades em garantir os direitos dos filhos.

“Algumas mães me procuraram em Brasília, então fui estudar sobre o assunto e vi que não havia nada tramitando na Câmara em relação a essa temática, então, eu abracei essa causa e vamos estar acompanhando o projeto. Este é o primeiro passo nessa comissão e a aprovação é importante, bem como o parecer do deputado, para que nas próximas plenárias possamos encaminhar e dar celeridade ao processo”, finalizou Abreu.

O projeto ainda pontua que o Governo Federal deve desenvolver uma política nacional direcionada a pessoas que tem esse transtorno com equipes multidisciplinares em todos os setores para que possam detectar o problema o mais cedo possível, e dessa forma, iniciar o tratamento e acompanhamento de forma mais rápida.

O deputado ainda cita como exemplo os direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tendo em vista que ambas são consideradas transtornos do neurodesenvolvimento.

“O principal ponto é fazer de quem tem essa deficiência, ter preferência em tratamentos e igualar aos direitos dados às pessoas autistas. Atualmente, as pessoas com TDAH não se enquadra em nenhum tipo de prioridade e esse projeto vai garantir esse direito a essas pessoas”, reitera Fábio Abreu.
A audiência sobre o tema foi proposta pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), que é relator do projeto.

“A pessoa com essa condição apresenta problemas no desenvolvimento, na interação social e no contexto educacional e profissional. Esse transtorno, com frequência, é alvo de preconceito e muitas vezes é mal compreendido”, disse o deputado.

A audiência inicia às 9h da manhã e contará com a participação do diretor presidente do Instituto de Neurociências do Piauí e neurologista, Benjamin Vale, além do criador do Instituto TDAH Descomplicado, Yuri Maia e da presidente Associação PRO D TEA (Pro Direito das pessoas autistas), Carolina Spindola Alves, e outros convidados.

Fonte: Ascom