Cleandro Moura institui regime especial de trabalho no MP-PI

O procurador geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, assinou portaria nº 927/2019 que institui regime especial de trabalho para Promotores e Procuradores de Justiça que são pais de pessoas com deficiência. O documento foi assinado na última sexta-feira (28).

Segundo a portaria, houve a necessidade de regulamentar a concessão de regime especial de trabalho aos Promotores e Procuradores de Justiça que possuam como dependentes pessoa com deficiência para garantir a saúde, a educação inclusiva, a habilitação e reabilitação e convívio familiar, por tempo indeterminado, do membro ou do dependente nos tratamentos médicos, terapias multidisciplinares, atividades pedagógicas e atividades da vida diária.

O benefício será concedido, mediante requerimento, sem prejuízo da remuneração e será autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça após a necessária manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Consta ainda que o Promotor ou Procurador de Justiça beneficiário do regime especial de trabalho poderá cumprir plantão diurno em regime de sobreaviso, sem prejuízo do atendimento presencial para cumprimento de medidas de urgência.

Fonte: GP1