Concursos podem ter reserva de cotas para alunos da rede pública

[ad#336×280]O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que trata da reserva de cotas para pessoas oriundas do ensino público em cargos efetivos oferecidos pelas administrações públicas no Piauí através de concursos.

A proposta do parlamentar, que já se encontra em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sugere uma reserva de 20% das vagas dos concursos públicos oferecidos no Estado aos interessados que tenham integralmente estudado na rede de ensino público ou mesmo na rede privada, se conseguir provar ter sido beneficiado por algum programa social do governo federal, a exemplo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil).

Caso aprovada, a medida alcançará, inclusive, os contratos de estagiários profissionais na administração pública direta e indireta, após obedecerem aos critérios de avaliação adotados para o ingresso dos candidatos na gestão pública estadual.

“Muitas pessoas são submetidas a tratamento desigual em face da classe dominante, tais como: trabalho escravo, péssimas condições de trabalho, difícil acesso à educação de qualidade, entre outros e isso dificulta bastante o acesso delas a uma educação de qualidade”, justificou o parlamentar.

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