Dilma sanciona Orçamento com R$ 867 milhões para partidos políticos

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 e não vetou a emenda adicionada no Congresso Nacional que aumentava o valor destinado ao Fundo Partidário de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões, de acordo com informações do Bom Dia Brasil.

O fundo é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do fundo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente, no projeto do Orçamento para 2015 enviado ao Congresso, o governo havia estipulado a verba para os partidos em R$ 289 milhões, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou emenda para triplicar a verba. Em março, Jucá disse que montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares. “O pedido era para destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha”.

No total, o Orçamento de 2015 prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

G1