Georgiano Neto faz consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) encaminhou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI. Segundo dispõe o art. 30, VIII, do Código Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais compete responder consultas, por intermédio das quais apresenta seu posicionamento diante de questões afetas à Justiça Eleitoral.

Georgiano Neto quer saber se um vice-prefeito tendo assumido por um mês o cargo de prefeito municipal no quadriênio de 2013-2016 e eleito Prefeito Municipal em 2017-2020 poderia se candidatar ao cargo de prefeito no quadriênio 2021 – 2024.

A consulta foi protocolada em 18 de junho deste ano e tem como relator o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.

Fonte: GP1