Governadores do Nordeste vão à ministra do STF para tratar da repatriação

Os governadores do nordeste devem se reunir nessa terça-feira (29) com a ministra Rosa Weber para solicitarem julgamento de Ação dos Governadores pela multa da repatriação, caso não se chegue a acordo. O encontro deve acontecer na terça-feira (29). O Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, confirmou que também já preparou ação em favor do pagamento da multa da repatriação para todos os municípios do Brasil. Ingressará na segunda feira, reforçando tese do PSB.

A reunião foi decidida em encontro com os sete governadores, que foi realizada neste final de semana no Palácio do Campo das Princesas, localizado no Centro do Recife. Esse foi o primeiro encontro dos governadores do Nordeste depois que o presidente Michel Temer anunciou as regras da divisão dos R$ 16 bilhões de reais arrecadados com a repatriação de dinheiro enviado para o exterior sem o recolhimento de impostos.

A reunião contou com a presença dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Maranhão, Flávio Dino; do Piauí, Welington Dias; do Ceará, Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Alagoas, Renan Filho; e da Paraíba, Ricardo Coutinho.

“Não dá para confundir ajuste fiscal com repatriação. O compromisso dos estados nordestinos com o equilíbrio fiscal continua e isso está enfatizado na carta que divulgamos. Mas não pode ser um pacote único para todos os estados porque não vamos atingir nunca essa uniformidade”, ressaltou o Governador de Pernambuco Paulo Câmara.

Texto para STF, Ministra Rosa Weber:

Senhora Ministra,

Agradecidos pela decisão liminar bloqueando os recursos necessários para pagamento, na nossa visão, da cota parte dos Estados conforme artigo 160 da CF e outros e legislação vigente, e confiantes no STF como guardião do PACTO FEDERATIVO, reforçando pleito do Fórum dos Governadores do Brasil, solicitamos agenda, de preferência para próxima terça feira, com governadores ds 5 regiões do Brasil, para relatar resultado das tratativas de entendimento com Governo Federal, conforme anunciado pela imprensa e agendas com Presidente da República, Michel Temer, do Senado Renan Calheiros e da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com Ministro da Fazenda e sua equipe; e sobre nosso pedido de liminar para liberação deste recursos da multa da repatriação, considerando ainda grave situação Vivida pelos Estados e Distrito Federal, com necessidade destes recursos legitimamente pertencente aos Estados conforme defesa, para honrar compromissos emergenciais do nosso povo e investimentos para retomada do crescimento econômico e social.

Pelo que antecipamos nos os mais sinceros agradecimentos.

Atenciosamente,

José Wellington Bartoso de Araújo Dias
Governador do Piauí