Governo deve entrar na Justiça para recuperar R$ 200 milhões da União

O governo do Estado estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para recuperar cerca de R$ 200 milhões, que foram pagos indevidamente na dívida com a União. O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que essa possibilidade foi aberta depois que governo federal revisou o índice de cobrança dos juros da dívida para os estados. Essa diferença pode beneficiar o Piauí.

“A prefeitura de Judiaí em São Paulo teve seu débito quitado e ainda recebeu R$ 2 milhões ao entrar na Justiça solicitando esse novo cálculo”, explicou o secretário.

De acordo com Rafael Fonteles, a estimativa chegou a R$ 200 milhões porque o Piauí já quitou sua dívida e este seria o valor da diferença pelos juros.

“O nosso argumento é que a dívida do Piauí com a União foi paga em 2012 e o índice foi revisto em 2016. O montante que deve ser corrigido é de 1997, quando a dívida foi assinada até o seu pagamento final, por isso estimamos em R$ 200 milhões. Mas, primeiro vamos tentar recuperar no convencimento, conversando, negociando que é o estilo do governador Wellington Dias. Agora, se não conseguirmos, vamos para a Justiça, como no caso da repatriação”, ressalta Fonteles.

Apresentação do quadrimestre 

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, os números relativos as finanças do terceiro quadrimestre de 2016. Segundo o gestor, o Piauí fez o dever de casa, cumprindo a meta financeira da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A lei apontava um saldo negativo de R$ 800 milhões para o Piauí em 2016, mas fechamos o ano com o déficit de R$ 300 milhões. Só vejo melhoras no fim do ano”, disse.

Segundo o gestor, o resultado só foi possível devido aos repasses da repatriação, negociações financeiras com categorias de servidores públicos, ações de recuperação fiscal- como Refis, a Nota Fiscal Piauiense- e as operações de crédito que o Estado começou a receber em 2015 com continuidade no ano passado.

O secretário destacou ainda que o maior problema financeiro do Estado é o déficit na Previdência, cerca de R$ 1 bilhão, ou seja, R$ 80 milhões por mês.

“O maior problema não é salário de servidor, nem o pagamento da dívida, mas sim o prejuízo da Previdência. Estamos apresentando uma proposta para o Confaz (Consenho Nacional de Secretários de Fazenda) para que as contribuições previdenciárias, como o Cofins, entre outros, sejam repassados para estados e municípios. Esse repasse resolveria o problema da Previdência no Piauí”, acredita Fonteles.

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