Governo não garante reajuste de servidores em 2015

Os reajustes concedidos em lei para categorias de servidores do Estado podem não ser pagos neste ano. O secretário estadual de Administração, Franzé, informou que a meta principal do Governo é fazer o Estado voltar a cumprir os limites de responsabilidade fiscal, e até lá, a Lei garante que o Estado não é obrigado a cumprir os reajustes propostos em diretrizes dos Planos de Cargos, Carreira se Salários de servidores. Franzé acrescentou também, que os reajustes concedidos pela Assembleia nos últimos anos ocorreram na ilegalidade e em total descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não podemos penalizar o Estado colocando na inadimplência, fazendo com que não tenhamos garantias de honrar seus aumentos. Você percebe que depois de 10 anos, o Estado teve que ampliar seu calendário de pagamento. Porque deixaram de pagar dezembro e empurraram para janeiro arcar com a responsabilidade. Tudo por causa de aumentos concedidos sem projeção de receitas”, disse o secretário.

Franzé lembrou que o descumprimentos da legislação fiscal tem impedido o Estado de receber R$ 2 bilhões de investimentos, entre recursos de convênios do Governo Federal e operações de crédito junto a instituições financeiras.

Já Daniel Solon, da coordenação do Fórum em Defesa dos Direitos de Servidores Públicos, informou que as categorias que possuem planos de cargos, carreiras e salários vão marcar uma audiência com o governador e cobrar o cumprimento dos planos. “O reajuste precisa ser cumprindo porque é uma garantia em lei, um direito do servidor. E as categorias estão mobilizadas para dialogar. A dívida é do Estado e cabe ao Governo realizar o planejamento”, disse Solon.

Para este ano de 2015, os reajustes salariais dos servidores estão fixados nos meses de maio, novembro e dezembro, variando de acordo com as categorias. Entre as classes profissionais que possuem reajustes assegurados em lei estão os professores e servidores da Universidade Estadual do Piauí, policiais civis e militares, agentes penitenciários, servidores da Saúde, Educação e agentes administrativos das secretarias de Assistência Social e Administração.

 

Por: João Magalhães – Jornal O DIA