Governo paga dívidas empenhadas em 2 anos

O governo do Estado vai disponibilizar em média R$ 2 milhões por mês para pagar as dívidas deixadas pela gestão passada com empresas e fornecedores, e que tiveram as notas empenhadas na administração estadual. A informação do secretário de Administração, Francisco José Alves da Silva, o Franzé, é que os contratos empenhados serão pagos de forma parcelada em até dois anos, ou 24 meses.

As dívidas que não foram empenhadas não têm base legal para pagamento e os credores terão de recorrer à Justiça para receber. O secretário de Fazenda, Rafael Fonte-les, está finalizando o levantamento do número e dos valores de contratos com empenho e sem empenho, para chamar os credores para negociar o pagamento. O governo levantou a situação real dos contratos e das dívidas deixadas pelo governo Zé Filho com empresas, servidores públicos e terceirizados.

Esses valores, segundo Franzé, chegam a R$ 2,5 bilhões. “O primeiro passo é saber quem está dentro da legalidade. É a primeira preocupação. Não dá para falar em negociar nos processos que não têm segurança jurídica. A Fazenda está finalizando os contratos e empenhos, separados por itens”, explicou o secretário de Administração, em visita à redação do Diário do Povo, acompanhado do secretário de Comunicação, João Rodrigues Filho, e do assessor especial do governador, Álvaro Carneiro.

Ele reafirmou que o Estado vai ter que negociar as dívidas para encontrar a melhor forma de pagar. “O que está empenhado não tem problema. A não ser o financeiro.O problema é o dinheiro. Mas a orientação do governador é para que a gente faça um acordo de parcelamen-to com os contratos que têm amparo legal pleno e estão empenhados”, explicou. “Os que estão fora do pleno amparo legal será um caso à parte. Estes que não têm o devido amparo legal é porque não tem contrato, não têm empenho, que confirma a liquidez da divida”.

Franzé Silva disse que vai dialogar com as empresas, com orientação do setor jurídico. “Não temos como pagar (as dívidas sem empenho). Se existe a materialidade do serviço prestado, vamos buscar uma forma para evitar esta situação. As empresas devem buscar a forma judicial. É a única forma de pagar será por determinação do juiz, materializando o serviço com provas e pleiteando o ressarcimento. O Executivo vai buscar orientações para ver a forma de pagamento, de forma legal. É uma situação difícil”, assinalou Franzé.

 

Fonte: Diário do Povo