Heráclito diz que municípios “penam” na mão do governo

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB) saiu em defesa dos municípios nesta quinta-feira (23) durante audiência pública na Comissão Especial do Pacto Federativo realizada na Câmara Federal.

Segundo ele, o governo federal precisa se conscientizar que tem que restringir o poderio absoluto que tem sobre os municípios. “O prefeito vai de pires na mão e se não reza na cartilha do governo, volta de mãos abanando.  E o pior: só com a promessa, uma promessa que nunca se realiza”, disse o deputado, durante a audiência que contou com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim.

Para o parlamentar, outro problema enfrentado pelos gestores está na Previdência Social que, segundo ele, se transformou no grande agiota dos municípios brasileiros. Segundo Heráclito, as complicações tiveram início ainda com o plano Cruzado, estendendo-se até os dias de hoje. “Deste novo pacto federativo poderá surgir uma solução para não só estender esses pagamentos, mas encontrar um valor justo para os débitos gerados no período inflacionário e que vem se arrastando por aí, sem solução”, concluiu.

Ao falar na audiência, o ex-ministro Nelson Jobim defendeu que o Congresso Nacional faça uma reforma fiscal fatiada, que tenha como objetivo principal desconcentrar as receitas do País. Segundo Jobim, a discussão primordial relativa ao pacto federativo diz respeito ao ajuste fiscal – ou seja, como se distribui a receita nacional. “Existe um problema herdado do Império que é o privilégio dos estados do Sul e do Sudeste em relação ao Norte e Nordeste”, afirmou. De acordo com o ex-ministro, existe uma concentração tributária nos estados do Sul e do Sudeste.

Para o relator da Comissão, o deputado André Moura (PSC-CE), há dificuldade de implementação de políticas por parte dos prefeitos de todo o País que, muitas vezes, lutam para conseguir apenas cumprir a folha de pagamento dos funcionários do município. Segundo Moura, os prefeitos vêm a Brasília, na Marcha dos Prefeitos, por exemplo, em busca de soluções pontuais para os seus problemas. Ele espera que a comissão especial possa dar uma solução definitiva para os problemas que os municípios brasileiros vêm enfrentando.

 

Fonte: Cidade Verde