POLÍTICA

Maia diz que decreto de armas pode ser derrubado por inconstitucionalidades

Publicado

5 anos atrás

9 de maio de 2019

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Um dia após afirmar que o Congresso iria revisar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizou o porte de armas, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que sua equipe já encontrou pontos inconstitucionais no texto do Executivo. Segundo o democrata, a analise da medida será o foco da Casa nos próximos dias.

“Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades. Estamos conversando com o ministro Onyx [Lorenzoni, Casa Civil], e sem sombra de dúvidas aquilo que for inconstitucional no decreto de armas será revisto”, explicou.

Ainda de acordo com Maia, a Câmara irá buscar o diálogo com a equipe de Bolsonaro antes de tomar alguma decisão final sobre o tema. “Queremos dialogar para que o governo entenda que entrou em atribuições do Congresso Nacional”, completou.

Maia afirmou que a Casa já recebeu cerca de oito medidas de parlamentares para que o decreto do presidente Bolsonaro seja derrubado, e segundo ele, caso as negociações com o Executivo não avancem, essas medidas serão votadas no Plenário da Câmara. “O primeiro passo é conversar, se não der certo vou colocar em votação os decretos legislativos”, disse Maia.

O Decreto
Publicado nesta quarta-feira (8), o decreto do presidente Jair Bolsonaro flexibilizou o porte de arma para diversas categorias. Entre as novidades, estão o direito a porte de políticos, advogados, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agente socioeducativos, entre outros.

Segundo a medida, a Polícia Federal também perde o poder de dar o porte a quem pedir. Até então, era necessário apresentar uma justificativa plausível, que seria analisada por um delegado federal. Agora, uma declaração de necessidade não pode mais ser contestada, exceto com provas que demonstrem o contrário.

Além do porte, o texto altera as regras sobre importação de armas e sobre o número de cartuchos que podem ser adquiridos por ano. Leia a íntegra do decreto.

Fonte: Destak Jornal

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