Projeto de Lei que concede abono para professores é aprovado pela Câmara de Belém do Piauí; veja sobre outras matérias

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, presidida pelo vereador Francisco Felipe de Sousa, realizou na nesta sexta-feira (17), a última sessão ordinária do ano legislativo de 2021.

Na ocasião, foram votados e aprovados dois Projetos de Leis do Executivo Municipal, que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Além disso, foram aprovados dois Requerimentos.

O Projeto de Lei do Executivo Municipal, dispõe sobre o a concessão do Abono-Fundeb aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto do art. 212- A, XI da Constituição Federal.

Conforme o documento aprovado, fica o chefe do Executivo municipal, autorizado a atribuir em caráter excepcional e somente no exercício de 2021, o abono salarial, exclusivamente para profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, lotados na Secretaria de Educação.

O abono-Fundeb, como proposto se trata de medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite de 70% como o pagamento de profissionais das educação da educação básica previsto na Pec 108\2020 e artigo 26 da Lei 14.113\2020.

O outro PL, desmembra e destina área de terra do Patrimônio Público Municipal, para a escola municipal José de Moura Leal, destinada à quadra escolar. Com aprovação do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a desmembrar e destinar para a Escola Municipal José de Moura Leal, um lote de terreno medindo 1. 6000 metros quadrados, situada na rua Campo Alegre.

Ambos os projetos foram voltados em Regime de Urgência, conforme o Requerimento nº 34\2021, que requer urgência para os referidos projetos de nº 17 e 18\2021, de autoria do Poder Executivo.

Também foi aprovado um Requerimento de autoria de vereador Bernardino Carvalho, que requer Moção de Pesar para os familiares de Maria das Mercês Carvalho. Maria das Mercês faleceu no dia 07 de dezembro, aos 45 anos, no Hospital Geral Promorar, em Teresina, vítima de insuficiência respiratória aguda.

Segundo o vereador foi uma perda irreparável para a comunidade, portanto entende ser justa a homenagem que ora proponha à família enlutada. “Que Deus dê força a família e paz necessária para enfrentarem e superarem tamanha perda e dor”, disse.

Na mesma sessão foi aprovado, um Requerimento de autoria do vereador Elieudo Júnior, solicitando Nota de Pesar para a família de Paes Landim da Silva, falecido no dia 07 de novembro. no Hospital Regional Justino Luz, em Picos, vítima de infarto agudo do miocárdio.

O vereador lamentou a perda e se solidarizou os familiares. “Diante de tamanha perda, que familiares e amigos encontrem força e a paz necessária para superar tamanha dor”, frisou.

Além do presidente da Câmara de Belém, Francisco Felipe, o Cicisso, também estiveram presentes na sessão, os demais vereadores – Bernardino Carvalho, o, Ildmar Granja, Mércia Carolina, Elieudo Júnior, Francisco Zacarias, o Burenga, Cristiana Bento, Epifânio Olegário e Kalebe Pedro, bem como o prefeito Ademar Carvalho.

Veja fotos:

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