STF toma hoje decisão final sobre bancada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar hoje, dia 1º, uma decisão definitiva sobre a aplicação ou não da Lei Complementar na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se baseou para editar a resolução que alterou as bancadas de 13 estados brasileiros, entre eles o Piauí.

No dia 18 de junho, por sete votos a três, o Supremo considerou inconstitucional a Lei Complementar que embasou a resolução do TSE. Dessa forma, as bancadas dos estados afetados permaneceriam com a mesma quantidade de parlamentares que possuem atualmente. No entanto, na semana passada, os ministros do STF voltaram a discutir a matéria e novamente, por sete votos a três, entenderam que a declaração de inconstitucionalidade da Lei criava um vácuo legislativo pela falta de uma norma que definisse os critérios de distribuição das bancadas por estado.

Para que a alteração das bancadas seja mantida são necessários oito votos favoráveis. Sete ministros já se declararam pela aplicação da distribuição proposta pelo TSE. É o voto do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que poderá decidir se haverá a nova distribuição.

Caso se decida pela redistribuição do número de deputados nos 13 estados, o Piauí e a Paraíba perdem dois deputados federais cada um. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. O Estado do Pará será o mais beneficiado com as mudanças, ganhando quatro novas cadeiras na Câmara. Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras. Os estados do Amazonas e Santa Catarina aumentam suas bancadas em um deputado federal cada um.

Cada vaga de deputado federal representa três de deputado estadual nos estados. No caso do Piauí, por exemplo, a perda de dois parlamentares federais representaria a redução de 30 para 24 deputados estaduais.

 Fonte: Jornal O Dia