TRE extingue processo contra deputada Flora Isabel e cria mal estar com o MPE

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), por maioria de seus membros, negou mais uma vez o poder investigatório do Ministério Público Eleitoral, entendendo ilícitas as provas produzidas por ele no processo movido contra a então candidata e atual deputada estadual Flora Izabel, extinguindo-o sem o julgamento do mérito. A postura do TRE tem irritado o Ministério Público Eleitoral, em particular o procurado Kelston Lages. Há algumas semanas o procurado chegou a comemorar duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal FederaI deram sinal verde para as investigações do Ministerio Público em caso de crimes eleitorais

Segundo a assessoria do MPF, o posicionamento contraria recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal que à unanimidade reafirmaram o poder investigatório do Ministério Público. O procurador regional eleitoral no Piaui, Kelston Pinheiro Lages, lamenta o fato de que o TRE/PI, mesmo após tais decisões dos tribunais superiores, insista com tal postura. Segundo ele, os juízes do tribunal que assim votaram sabem que todos os processos extintos retornarão para nova apreciação da Corte e que esse entendimento apenas contribui para retardar os julgamentos.

O procurador afirma ainda que o julgamento tardio contribui para o descrédito da justiça, visto que dessa forma aqueles que alcançaram ilicitamente os seus mandatos chegam ao seu final sem nenhuma punição ou mesmo sem um julgamento de mérito. Ao agir assim, o TRE/PI não agride apenas as decisões dos Tribunais Superiores, mas o anseio da sociedade de combater a corrupção e julgamentos em tempo razoável.
“Ao negar reiteradamente o poder de investigação que a Constituição Federal conferiu ao MP, o TRE/PI se divorcia ainda de suas próprias campanhas de conscientização e combate à corrupção eleitoral”, destaca o procurador.

Votaram pela extinção do processo sem a resolução do mérito da ação o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, o jurista José Wilson Ferreira, a juíza Maria Célia Lima Lúcio e o jurista Agrimar Rodrigues de Araújo.

Entenda o caso

A Polícia Militar prendeu na véspera da eleição o marido e o enteado da então candidata a deputada estadual Flora Isabel transportando R$ 11 mil, em envelopes fechados em cinco malotes com nomes de cinco cidades: Várzea Branca, Guaribas, São Lourenço, Dirceu Arcoverde e Capitão Gervásio Oliveira, debaixo do banco do veículo que conduziam com destino à região de São Raimundo Nonato. (O TRE/PI, ainda por maioria de votos, concedeu habeas corpus aos investigados e trancou o inquérito policial que apurava esses fatos).

Com Informações da ASCOM/MPF