Vereadores têm 10 dias para apresentarem emendas no orçamento da Prefeitura de Teresina

Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina têm 10 dias úteis, a partir desta quarta-feira (10), para apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, enviada pela Prefeitura. O projeto prevê um orçamento de R$ 4,011 bilhões para o exercício do próximo ano.

De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, houve um incremento de R$ 300 milhões e entre as prioridades da gestão, estão as áreas de educação, saúde e assistência social. Que serão destinados R$ 2.021,4 bilhões, sendo R$ 1, 18 bilhão somente para Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Para a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) estão sendo previstos R$ 777 milhões. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sinésio Soares, acredita que os recursos são escassos para “recuperar” os prejuízos causados com a pandemia.

Na Lei Orçamentária de 2021 foram destinadas R$ 756 milhões para a educação. Este ano, a previsão conta com R$ 21 milhões a mais.

“A preocupação está na necessidade que nós temos de recuperação de conteúdos que foram dificultados pelo péssimo andamento das atividades remotas, pela necessidade que nós temos ainda de mais professores, e nesse sentido também há a preocupação com a ‘greve’ sanitária, que ainda acontece na rede municipal, por conta de que, mesmo com R$ 108 milhões a mais, a Prefeitura não deu a estrutura necessária e suficiente para que nas escolas e CMEIEs tivessem a segurança sanitária para o retorno das aulas presenciais”, argumentou o sindicalista.

Assistência Social

Outra área que a prefeitura quer priorizar é a Assistência Social. O Movimento pela Paz na Periferia (MP3) surgiu em 2004 e atualmente assiste cerca de 400 jovens em situação de risco pessoal e social. Na sede, os adolescentes têm acesso a projetos culturais e formação profissional, com acesso ao mercado de trabalho. Mas o que poderia ser maior, esbarra na falta de recursos. A entidade nunca recebeu auxílio financeiro do município.

Segundo o coordenador do MP3, Francisco Junior, o atendimento só não é maior, porque não tem como custear transporte para que jovens cheguem até o Movimento. “Alimentos a gente consegue, porque a gente cata nos mercados públicos, mas o vale transporte não temos como conseguir, porque não somos donos de empresas e não temos como custear”, afirmou.

A Isadora de 22 anos, que tem uma filha de 4 meses, pais dependentes químicos, estudou no movimento e conseguiu um emprego.

“Através do trabalho que o MP3 realiza eu consegui me profissionalizar. Se esse trabalho continuar e tiver apoio, tenho certeza que muito mais outros jovens vão conseguir se profissionalizar e um emprego. Vai ser muito bom”, destacou a jovem.

Além destas três áreas, a Prefeitura também deve priorizar Mobilidade Urbana e Segurança, segundo o vereador Renato Berger, líder do prefeito na Câmara.

O documento protocolado na Câmara Municipal e deve seguir para apreciação e votação dos parlamentares até o início do mês de dezembro.

Orçamento do Estado

Desde outubro na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a LOA do estado começa a tramitar nas comissões especiais. O Orçamento Geral do Estado para 2022 será de R$ 18,194 bilhões e os deputados têm até o próximo dia 23 para apresentarem emendas e a votação do relatório está prevista para 6 de dezembro. Após isso, será levado ao Plenário para a deliberação final.

O projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 18,1 bi. Após as deduções das contribuições do Estado para o Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das transferências constitucionais aos municípios, resultará em R$ 14,667 bilhões.

Veja como serão os repasses:

• Assembleia Legislativa – R$ 415, 6 milhões;

Tribunal de Contas:

• Tribunal de Contas do Estado – R$ 143,3 milhões
• Fundo de Modernização do TCE-PI – R$ 1,2 milhão;

Poder Judiciário:

• Tribunal de Justiça do Piauí – R$ 657,3 milhões;
• Corregedoria Geral de Justiça – R$ 5 milhões;
• Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – R$ 51,9 milhões; Escola Judiciária do Estado do Piauí – R$ 4,5 milhões;
• Vice-Corregedoria do TJ-PI R$ 681,5 mil;

Ministério Público:

• Procuradoria Geral de Justiça – R$ 244,2 milhões;
• Fundo Especial do Ministério Público – R$ 2,4 milhões;
• Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – R$ 1,05 milhão;
• Defensoria Pública – R$ 101,6 milhões
• Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento – R$ 1 milhão.

Poder executivo:

• Secretaria de Administração e Previdência – R$ 3,2 bilhões
• Secretaria de Educação com Rmce_markernbsp – 2,2 bilhões
• Secretaria de Saúde – R$ 1,9 bilhão
• Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis – R$ 6,2 milhões.

O texto está na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. O relator do Orçamento é o presidente da Comissão de Finanças, deputado Henrique Pires (MDB).

Fonte: G1 Piauí