Dilma sob ameaça: Veja como é o processo de impeachment

Pela primeira vez desde o afastamento de Fernando Collor, em 1992, um presidente brasileiro enfrentará um processo de impeachment.

Pouco mais de 11 meses após o início de seu segundo mandato, e enfraquecida pela crise econômica e por um escândalo de corrupção sem precedentes, que levaram seus índices de rejeição popular a níveis recordes, Dilma Rousseff terá a continuidade ou não de seu mandato determinada por um Congresso Nacional com o qual mantém uma relação turbulenta desde que chegou ao poder, em 2011.

O processo de impeachment da presidente foi aceito na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após meses de ameaças.

Nos últimas dias, segundo a imprensa nacional, ele e o governo teriam negociado uma salvação mútua para evitar a abertura de processos contra ambos. Mas não deu certo: Cunha anunciou a abertura do processo de impeachment no mesmo dia de a bancada do PT na Câmara divulgar oficialmente que votará a favor da abertura de um processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa.

O peemedebista é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras sobre manter contas com depósitos milionários Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos de corrupção na estatal, segundo as investigações da Operação Lava Jato. O PT, porém, não quis assumir o desgaste de livrá-lo de um processo de cassação.

Na entrevista coletiva em que informou que deflagrou o processo de impeachment, Cunha negou ligação entre seu caso no Conselho de Ética e a decisão.

Em seguida, foi publicada uma postagem em seu perfil oficial no Facebook afirmando que o deputado atendeu “ao pedido das ruas”. “As manifestações populares que ocorreram no Brasil inteiro – em 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto – não foram em vão!”, continuou o texto, em referência aos protestos pedindo o afastamento da petista.

Como presidente da Câmara, Cunha tinha nas mãos o poder de deflagrar processo (Alex Ferreira l Ag. Camara)

Mais tarde, em pronunciamento televisionado, Dilma afirmou que “são inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”.

E, em clara referência a Cunha, disse: “não possuo conta no exterior nem ocultei do conhecimento publico a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”.

“Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendem os princípios morais e éticos que devem governar a vida publica”, completou.

O pedido de impeachment aceito pelo peemedebista foi apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, que já foi filiado ao partido da presidente, e pelos advogados Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Ele é baseado em acusações de irregularidades fiscais e de culpa pela corrupção na Petrobras.

A partir de agora, o processo passará pelo crivo dos deputados e, caso eles aprovem, seguirá para julgamento dos senadores.

Confira, a seguir, o que esperar do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O que levou à abertura do processo?

Qualquer cidadão pode apresentar à Câmara um pedido de impeachment. Essa solicitação, porém, deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações de crime de responsabilidade – segundo a Constituição, atos que atentem contra “a segurança interna do país”, “exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”; a “probidade (honestidade) da administração pública” e a “lei orçamentária”, entre outros.

O pedido aceito por Cunha está centrado principalmente no desrespeito à “lei orçamentária” e ao princípio da “probidade administrativa”. Argumenta que as “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos aos bancos públicos) e o esquema de corrupção na Petrobras significam o descumprimento da lei.

No entanto, há juristas que não consideram irregularidades fiscais motivo suficiente para um impeachment. Além disso, dizem que seria preciso ter provas objetivas de que ela é responsável pelos desvios na estatal.

Cunha, desafeto de Dilma nos bastidores, tornou público seu rompimento com o governo em julho (Ag. Brasil)

Baixa popularidade ou descumprimento de promessas eleitorais não servem para justificar a abertura de processo, mas a falta de apoio popular aumenta as chances de que o Congresso aprove um pedido.

Contra Dilma há o fato de o TCU (Tribunal de Contas de União) ter emitido parecer recomendando que o Congresso condene as contas do governo de 2014. Os parlamentares ainda farão o julgamento definitivo da questão, provavelmente no início de 2016, em meio ao processo de impeachment.

Como é o trâmite no Congresso?

Agora, a Câmara como um todo vai avaliar se o procedimento deve ser de fato iniciado.

Será criada uma Comissão Especial, com representantes de todos os partidos, para analisar a questão e colher a defesa de Dilma antes de levar o pedido à votação do plenário. Neste ponto, há divergências entre o regimento interno da Câmara e a Lei 1.079 – o primeiro prevê um rito mais rápido que a segunda.

Esse é um dos pontos já questionados no Supremo Tribunal Federal pelos deputados da base do governo, já que Cunha definiu anteriormente que o rito teria como base principalmente as regras mais rápidas, estabelecidas pelo regimento. O Supremo suspendeu a decisão de Cunha provisoriamente, mas ainda não se manifestou em definitivo.

Analistas avaliam que haverá uma mescla das duas regras. No caso Collor, foram dez sessões para sua defesa – prazo que tende a se repetir no caso de um eventual procedimento contra Dilma.

Miguel Reale Jr. e filha de Hélio Bicudo, Maria, entregaram pedido a Cunha (Ag. Brasil)

É possível que haja mais de uma sessão por dia, mas para contagem de prazos só é contabilizada a primeira,de modo que fica garantido ao menos dez dias para o acusado se defender.

Após a Comissão concluir seu trabalho, deve emitir um parecer a favor ou contrário ao impeachment. Segundo o rito definido por Cunha, que ainda está em análise no STF, qualquer que seja a orientação da Comissão sua decisão será submetida ao plenário.

Após votação aberta, se houver apoio de dois terços da Casa (342 deputados), um processo é instaurado no Senado. Em caso contrário, a denúncia é arquivada.

Quando iniciado, o processo de avaliação na Câmara é relativamente rápido. No caso do impeachment de Collor, em 1992, essa etapa durou um mês. Já o processo no Senado durou mais três meses, encerrando-se com sua condenação em 30 de dezembro.

Comissão Especial precisa dar parecer antes de pedido de impeachment ir a plenário na Câmara (Ag. Camara)

Como seria o julgamento no Senado?

Caso o plenário da Câmara instaure o processo, Dilma ficará automaticamente afastada do cargo por até 180 dias.

O julgamento no Senado seria presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF.

De acordo com a lei 1.079,é eleita uma comissão, formada por um quarto dos 81 senadores. Esses parlamentares devem produzir um texto de acusação contra a presidente.

Senado, hoje presidido por Renan Calheiros, é responsável por dar a palavra final

Nessa hipótese, esse material seria então apresentado ao presidente do Senado, atualmente Renan Calheiros (PMDB), que teria de remetê-lo ao presidente do STF e marcar a data do julgamento.

As peças do processo e o o texto de acusação seriam também encaminhadas a Dilma, que deve também ser intimada a comparecer no dia do julgamento – mas também poderia ser representado por seus advogados.

São necessários votos de 54 senadores (dois terços do total) para que Dilma sofra um impeachment. Se isso ocorrer, ela perde o cargo e fica proibida de exercer função pública por oito anos. Quem assumiria o comando do país seria o vice-presidente, Michel Temer.

Em caso de absolvição, retomaria o cargo de presidente. Se após 180 dias o julgamento não for concluído, o processo continuaria acontecendo, mas ela poderia voltar ao comando do país.

 

 

Fonte: BBC Brasil